MEIO AMBIENTE

Projeto exige faixa de terra segura em trilhas de peregrinação, culturais ou ecológicas

O Projeto de Lei 10645/18 torna obrigatória a existência de faixa de terra segura ao longo das trilhas de peregrinação, culturais ou ecológicas oficialmente delimitadas ou reconhecidas pelo poder público.

O infrator estará sujeito ao pagamento de multa, a ser definida em regulamento posterior, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais previstas na legislação vigente.

Autor da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) argumenta que, além de valorizarem nosso patrimônio religioso, cultural e ambiental, as trilhas estimulam o desenvolvimento de atividades econômicas geradoras de emprego e renda, como casas de pernoite, pousadas, restaurantes, museus e outras atividades de apoio aos peregrinos ou caminhantes.

“Em alguns casos, infelizmente, trechos das trilhas são descaracterizados fisicamente, em particular pelo asfaltamento, com prejuízo para os usuários e todos os que se beneficiam desses empreendimentos. A proposição evitará danos ao patrimônio religioso, cultural e ecológico representado pelas trilhas”, diz Teixeira.

O autor cita exemplos de algumas das mais conhecidas rotas nacionais de peregrinação, tais como:

- o Caminho da Fé, percurso de mais de 200 km que liga Águas da Prata (SP) ou Tambaú (SP) a Aparecida do Norte, onde fica a maior catedral católica da América Latina;
- o Caminho do Sol, rota que liga o município de Santana de Parnaíba (SP), próximo à capital paulista, até Águas de São Pedro (SP), em percurso de cerca de 240 km;
- os Passos de Anchieta, rota que era percorrida quinzenalmente pelo padre Anchieta, com um trajeto de 105 km entre o que hoje são os municípios de Anchieta e Vitória, no Espírito Santo.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-10645/2018

Destaques