COTAS

Circula proposta para que bolsistas de escolas beneficentes tenham cota em universidades públicas

Para senador, o projeto serve de apoio legal a estudantes de baixa renda


(Foto: EBC/Reprodução)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que inclui alunos bolsistas de escolas beneficentes de assistência social entre os que têm direito a reserva de vagas em universidades públicas (PLS 197/2018). A tramitação segue para a análise da CE (Comissão de Educação, Cultura e Esportes), o que quer dizer que a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados caso seja barrada na análise do Plenário.

Atualmente, a Lei de Cotas determina que metade das vagas de universidades e escolas técnicas de ensino médio federais seja reservada a alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. 

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a inciativa aprovada pela CDH beneficia estudantes de renda mais baixa. "O projeto é procedente, os beneficiários dessa bolsa também são estudantes de família de renda mais baixa. São pessoas carentes que merecem aqui o nosso apoio legal', disse o senador.