QUESTÃO DO DIA

Além de casos de estupro, quando o aborto é permitido no Brasil?

Questão do Dia #223

(OAB/SP 121º) Uma das modalidades de aborto legal é o chamado “aborto no caso de gravidez resultante de estupro”. Assim, nesta hipótese, não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Indique outra modalidade de aborto legal:

Pergunta e resposta retiradas do livro Exames da OAB 1ª Fase (DPJ Editora, 2006).

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