MUDANÇA

Aumento da validade da primeira fase do exame da OAB vai ser analisado pela CAE

A resolução permitiria que o candidato que passasse na primeira fase e reprovasse a segunda não precisasse reiniciar o processo do zero

 
(Foto: OAB-CE/Reprodução)

A ampliação da validade do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é um dos 17 itens da pauta da próxima reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), marcada para terça-feira (5), às 10h. De autoria do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), o PLS 397/2011 permite que o candidato aprovado na primeira fase da prova, mas reprovado na seguinte, seja habilitado a participar somente da segunda etapa nas duas próximas edições do exame. Hoje, ele precisa reiniciar o processo caso seja reprovado na fase final.

O texto original pretendia garantir o benefício por três anos, mas na passagem do projeto pelas demais comissões da Casa, ficou estabelecido que essa extensão de prazo só valeria para as duas edições seguintes. O relator na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), endossou esse entendimento.

 

1ª fase | Podcasts