CADERNOS DE RESISTÊNCIA PEDAGÓGICA

Educação bilíngue para surdos

Livro apresenta estudos e discussões acerca da inclusão, planejamento e operacionalização de propostas educacionais para deficientes auditivos

Introdução do livro feita por Érica Aparecida Garrutti de Lourenço.

Os estudos e as discussões acerca da educação de surdos têm se intensificado essencialmente a partir da década de 2000, com a promulgação da Lei n. 10.436, de 2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinas (Libras) como o meio de comunicação oficial das pessoas surdas, e o Decreto nº 5.626 de 2005, que a sancionou. Entretanto, até que alcançássemos essa conquista legal, um longo percurso histórico, que contou com o protagonismo da comunidade surda e de estudiosos da área, foi trilhado. As concepções sobre a surdez variaram a cada época, partindo de uma visão clínica-patológica que preconizava o desenvolvimento da oralidade, ao recente bilinguismo que a concebe numa perspectiva sócio-antropológica, Érica Aparecida Garrutti de Lourenço (coord.) de reconhecimento e respeito às diferenças linguísticas, identitárias e culturais quando nos voltamos ao público surdo. 

Se por um longo período histórico, a Libras foi impedida de circular nas escolas, compomos um cenário em que atualmente deve ser a língua favorecedora da mediação em sala de aula, na relação professor-aluno, e a esse espaço ultrapassa por ser necessário o fortalecimento de seu ensino, uso e divulgação no contexto de toda a escola. Entretanto, inúmeros são os desafios para que na perspectiva atual preconizada, a Libras e a Língua Portuguesa circulem em posição de igualdade, ao menos no que representam aos seus usuários quanto a direitos, nos diversos estabelecimentos comerciais,  departamentos públicos e privados, nas escolas brasileiras e na sociedade como um todo. Mais do que a permissão quanto à circulação da Libras – haja vista que por muito tempo circulou às escondidas – deve ser de conhecimento da população e por ela respeitada, utilizada e valorizada. 

Atualmente, de modo concomitante ao movimento em defesa do bilinguismo para surdos, integramos também um movimento em defesa da inclusão, que constitui a garantia do acesso contínuo ao espaço comum da vida em sociedade para todas as pessoas, sociedade a ser orientada por relações de acolhimento à diversidade humana, de aceitação às diferenças individuais, de esforço coletivo na equiparação de oportunidades de desenvolvimento, com qualidade, em todas as dimensões da vida. Especificamente na área educacional, há o direito que assegura o recebimento dessa educação nas escolas regulares por todos. Tais escolas devem se organizar para acolher os alunos e oferecer-lhes condições objetivas de aprendizagem para que, desse modo, sigam os
princípios da educação inclusiva. Aos alunos, a partir de suas necessidades especiais, devem ser disponibilizados os apoios extras necessários, intra ou interinstitucionais, para assegurar-lhes uma educação efetiva.

De modo semelhante ao bilinguismo, também na inclusão o planejamento e a operacionalização de propostas educacionais pautadas nesse paradigma no Brasil encontram obstáculos diversos essencialmente no que se refere à formação de profissionais e à constituição de serviços especializados requeridos. 

Diante dessas ênfases, bilinguismo e inclusão, uma discussão acalorada se centra num importante questionamento: bilinguismo para surdos e inclusão escolar – o caminhar articulado nessas perspectivas é possível? 

Integramos um movimento de “certa oposição à inclusão” ao nos referimos aos alunos surdos. As aspas são aqui empregadas para incitar em você, nosso leitor, um cuidado especial quanto às críticas direcionadas ao que pressupõe a inclusão, enquanto paradigma, e as práticas atuais que, no geral, ainda se fundamentam no paradigma da integração.

Aqui fazemos uma breve pausa para distinguirmos o que prevê a integração em relação à inclusão. A palavra integração, quando se referindo a um movimento histórico de atendimento às pessoas com deficiência, configura-se pela igualdade de acesso ao ensino regular por todos, mas sem serem empreendidas mudanças que incidam nas relações interpessoais, configuração de um trabalho de parceria na comunidade escolar, organização de serviços de atendimento especializado, formação continuada e planejamento de um projeto político pedagógico e currículo que considere a diversidade que caracterize o seu alunado. A integração pressupõe o investimento principal na promoção de mudanças no indivíduo, na direção de sua normalização; é ele que deve se adequar ao contexto escolar e possíveis diferenças existentes para seu processo de aprendizagem deixam de ser consideradas.

As escolas em geral, mesmo se anunciando como inclusivas, revelam um trabalho centrado na busca de mudanças nos indivíduos, quando muito na relação professor e aluno unicamente, e não na comunidade escolar. Em relação aos surdos, as mudanças são sustentadas pelas altas expectativas no desenvolvimento da oralidade por eles e, então, almeja-se que o trabalho em sala de aula seja direcionado a partir dessas expectativas, na maioria das vezes, contrárias ao que os alunos revelam como habilidades e motivações, ou um trabalho centrado na atuação de intérprete em sala de aula como mudança única nas escolas. Há o desconhecimento de particularidades do desenvolvimento do aluno surdo pelos professores, de processos pedagogógicos que viabilizem
o atendimento as suas necessidades, bem como da própria Libras que deve se apresentar como a língua de interlocução entre professores-alunos e alunos-alunos e demais membros da comunidade escolar. Pormais que defendamos que as práticas se pautem no paradigma inclusivo, que no caso dos surdos se configura pela via do bilinguismo, vemos refletidos os traços do paradigma da integração que enfaticamente norteiam a rotina de muitas escolas.

Ao concebermos a inclusão escolar como movimento que requer a mobilização de toda a escola e, portanto requer sua renovação, o bilinguismo deve ser a base de qualquer iniciativa com orientação inclusiva para o público surdo. Nesse sentido, o primeiro capítulo, de Érica Aparecida Garrutti de Lourenço, retoma o conceito de bilinguismo e as condições necessárias para que as experiências das escolas se constituam como bilíngues, atribuindo centralidade ao principal documento legal que especifica direitos do público surdo, o Decreto 5.626 de 22 de Dezembro de 2005, e discute desafios de ordem pedagógica, linguística, identitária e cultural que concomitantemente se apresentam na perspectiva da inclusão. 

Com os óculos voltados para a formação em Libras nas licenciaturas, o segundo capítulo, de Marcio Hollosi parte de um questionamento muito comum: por que Libras em todos os cursos de formação de professores? e, ao trazer a sua relevância, esclarece (in)compreensões acerca da Libras, uma língua que, mesmo tendo um reconhecimento legal há mais de uma década, ainda é cerceada por mitos.

Atribuindo centralidade à primeira língua da criança surda, o terceiro capítulo, Campos amplia nosso olhar para a diversidade do povo brasileiro, sobretudo, imigrantes, que a exemplo dos surdos, requerem que suas línguas de herança, conceito debatido pela autora, sejam a força motriz da compreensão dos processos de aquisição de segunda língua, a Língua Portuguesa.

Com ênfase na Língua Portuguesa, no quarto capítulo, Sandra Regina Leite de Campos e Sueli Salles Fidalgo, apresentam uma abordagem para o ensino dessa língua aos alunos surdos com o foco na mensagem, que requer atuação articulada de segmentos basilares da educação: alunos, professores e pais, princípio fundamental quando nos referimos à inclusão na escola.

Por fim, o quinto capítulo traz particularidades de um projeto de contação de histórias em Libras e Língua Portuguesa, bem como a organização de experiências nesse percurso de aprendizado por graduandos da Pedagogia.

Boa leitura!

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