Opinião

  • As restritas possibilidades de mudança de nome e sobrenome

    A única possibilidade de mudança injustificada de nome se dá no primeiro ano após completar a maioridade civil, desde que não se prejudique os “apelidos de família”

  • Atletas Profissionais e as Atuações da Receita Federal

    Para escapar de impostos mais altos, jogadores optam por receber pagamentos de Direito de Imagem por meio de empresas

  • Gestantes não podem mais trabalhar em ambientes insalubres

    Apesar de ter uma nobre intenção, Lei que entrou em vigor neste mês pode deixar trabalhadoras grávidas em um limbo jurídico

  • Animal de estimação não é objeto para ser partilhado em divórcio

    Não se pode ter singela posse e propriedade de seres vivos, dotados de consciência, com necessidades inclusive afetivas, protegidos por lei

  • As holdings e a contribuição ao Conselho Regional de Administração

    Administração de cunho estritamente societário não está abrangida entre as atividades privativas dos administradores e não deveria gerar contribuição para o Conselho de classe

  • O papel do advogado na duração razoável do processo

    Os atos tendentes a procrastinar o processo podem acabar somente prejudicando o cliente, pois no processo judicial os débitos sofrem, além de correção monetária, juros de 1% ao mês

  • Os crimes de maio e a federalização de violações aos direitos humanos

    Assassinatos em massa que deixaram ao menos 450 civis mortos em São Paulo completam dez anos em 2016 e investigação pode ser assumida pela PF

  • A Justiça bandeirante do governo Temer

    Promotor da violência de Estado enquanto secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes é o novo responsável pelo Ministério da Justiça e da Cidadania

  • A revista do empregado e suas limitações

    A revista íntima foi proibida expressamente por lei publicada no dia 18 de abril; revista visual, no entanto, ainda é permitida pela Justiça

  • O ativismo judicial em matérias previdenciárias

    Desaposentação e aposentadorias especiais são alguns dos temas que vão parar nos Tribunais por erros cometidos no INSS

  • A incidência do IR sobre os bens recebidos por herança e doação

    Governo passará a taxar, por meio do Imposto de Renda, heranças e doações; no novo cenário, Planejamento Sucessório é irremediável

  • A tributação e a LRF

    LRF trabalha com um sistema de compensação constante entre despesas e receitas, somente sendo possível a assunção de novas despesas continuadas mediante o corte de despesas já existentes

  • Contando sobre as Cotas

    Reclama da política das cotas quem nunca sentiu na pele e testemunhou o desabrochar da dignidade de um cidadão

  • Garantir segurança dos trabalhadores é investimento, não despesa

    Mesmo com toda revolução tecnológica atual, setor parece não ter sido foco de investimento; ao menos não em proporções tão excepcionais como em outras áreas

  • Golpistas serão engolidos pelo golpe

    Entre os que estão contra Dilma, vemos a mesma parcela da sociedade reacionária que patrocinou a ditadura e apoiou chegada de Collor na presidência

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