Opinião

  • A exoneração do fiador

    Para os contratos firmados ou prorrogados por prazo indeterminado, o Código Civil prevê a possibilidade de o próprio fiador exonerar-se da fiança, sem maiores justificativas e a qualquer tempo

  • INSS invade redes sociais de segurados

    Ainda que as fraudes existam, não pode o INSS ter esse superpoder invasivo, sem regras claras, autorização expressa e com ausência de critérios técnicos

  • Não é possível aliar produtivismo acadêmico com excelência e brilhantismo

    É preciso compreender que a vida pessoal é fundamental para a produção do real conhecimento acadêmico, fundado no pensamento crítico

  • Os seis anos da Lei da Alienação Parental

    Justiça avançou na caracterização do ilícito civil, mas problemas como a demora do Estado na resposta em socorro da criança ainda precisão melhorar para coibir a prática

  • Os limites do poder de dispensa

    Em decisão recente, TST impediu que um empregado que processou sua empresa fosse demitido, sem justa causa, durante o trâmite da ação trabalhista

  • Atraso de pagamento não é suficiente para quebra de contrato entre atleta e clube

    Tanto a doutrina, quanto a jurisprudência, têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial do contrato com o objetivo de preservar o vínculo contratual

  • A evolução do processo administrativo previdenciário

    Processo administrativo tem sido um caminho virtuoso para a busca de qualquer prestação previdenciária, mas deve sempre ser acompanhado por profissionais especializados na área

  • Você sabe o que são alimentos avoengos?

    De acordo com o princípio da solidariedade familiar, os avós podem ser obrigado judicialmente a garantir a subsistência de seus netos; saiba quando isso acontece

  • O ouro de Rafaela e a gestão do esporte no Brasil

    Vitória da judoca carioca causou comoção nas redes sociais, mas não gerou discussão sobre a estrutura de financiamento do esporte no país

  • A obrigatoriedade de retransmissão do programa de rádio “A voz do Brasil” é inconstitucional

    Durante Olimpíada, horário de transmissão do programa foi flexibilizado

  • Atleta profissional tem direito a benefício previdenciário?

    Lesões e acidentes de trabalho segundo a Previdência Social

  • Os participantes e os fundos de pensão

    A gestão de dinheiro de terceiros é algo muito sério que não se deve fazer com finalidade meramente política

  • Abertura da Rio 2016 e o paradoxo dos megaeventos esportivos

    Cerimônia mostra o paradoxo dos grandes eventos esportivos globais: a promoção do esporte acontece ao mesmo tempo em que ele, esporte, é eclipsado pela festa

  • Pokémon GO: temos que pensar!

    Acusar o jogo de ser 'alienador' só faria sentido a partir da crítica de todos os elementos que nos alienam, não atribuindo ao Outro o papel de alienado e reivindicando para si o da consciência crítica apartado da sociedade em que vive

  • Ainda existe a coisa julgada no Direito Previdenciário?

    A MP 739 autoriza o INSS a revisar determinados benefícios por incapacidade do trabalho, ainda que concedidos judicialmente

Destaques