ENSINO RELIGIOSO

“Ensino religioso pode multiplicar intolerância”, diz especialista

Segundo sociólogos, onda de ódio e conservadorismo pode invadir escolas por meio das aulas confessionais de religião


(Foto: Agência Brasil/Reprodução)

A nova BNCC, Base Nacional Comum Curricular, foi aprovada em dezembro de 2015 trazendo uma novidade polêmica: a implementação do Ensino Religioso. O ER é caracterizado como confessional, o que autoriza que a disciplina seja lecionada por um professor representante de religião específica.  Na Base, a matéria é tratada como facultativa, no entanto, não é apresentada uma alternativa curricular àqueles que optarem por ficar de fora das aulas.

"Sabemos que a maioria das escolas públicas brasileiras não tem estrutura para oferecer educadores extras para ficarem responsáveis por cuidar do grupo de alunos que não quiser cursar a disciplina, alguma inclusive sofrem com falta de professores para as matérias básicas. Sendo assim, o mais provável é que, na prática, esses alunos (que não quiserem participar das aulas de ER) sejam obrigados a ficar na sala de aula junto com os demais colegas e assistir a aulas de ensino religioso mesmo contra a vontade.", diz Hércules Laino, sociólogo. 

O Painel Acadêmico conversou com os sociólogos Hércules Laino, formado pela FESPSP, e Célia Arribas, Professora Adjunta de Sociologia na UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) sobre as aplicações desse novo modelo. 

Célia desenvolve projetos de pesquisa na área de Sociologia da Religião, mais especificamente sobre a modernidade religiosa brasileira e o movimento de pluralização confessional, também é autora do livro Afinal, espiritismo é religião?, publicado pela editora Alameda em 2010.

Hércules é sociólogo e produtor cultural, atua em projetos de formação professores da rede pública, especialmente em relação a temas ligados à história e cultura de matrizes africanas.

Painel Acadêmico: Você é contra ou a favor do ensino religioso confessional nas escolas públicas do Brasil? Por quê?

HÉRCULES: Sou contra o ensino religioso confessional porque entendo que o Estado laico não deve fomentar nenhum tipo de religião.

O ensino confessional abre brechas para que os ministrantes pratiquem proselitismo e doutrinação de valores éticos e morais de um único seguimento religioso em sala de aula, e se tratando de um Estado laico, que busca formar cidadãos para convivência em uma sociedade diversa, os valores que devem ser fomentados pelas escolas devem ser de respeito e tolerância às diversidades. Neste sentido a melhor maneira de garantir um ensino religioso nas escolas seria através do ensino "não confessional" no qual não são impostas doutrinas e valores de uma única religião, mas sim expostas doutrinas, historias e hábitos culturais das diferentes religiões.


"Entendo que o Estado laico não deve fomentar nenhum tipo de religião" 

CÉLIA: Meu entendimento é o de que nas escolas públicas, que devem ser o espaço da pluralidade e respeito às diferenças de pensamento, inclusive de quem não professa religião alguma, não deveria ter o ensino religioso confessional. Reconheço, certamente, que as instituições religiosas perpassam toda a história dos povos, e o Brasil não é diferente, e é fundamental abordar isso nas aulas. Reconheço também a importância das religiões para grande parte da população brasileira, mas entendo que elas devem ser cultivadas nos espaços privados, da família e das instituições e grupos religiosos.


Painel Acadêmico: Você acredita que haja inclusão das religiões de matriz africana na Base Curricular?


HÉRCULES: Em 2013, foi promulgada a lei 10.639, ela obriga o ensino de história e cultura negra nas escolas públicas e particulares, mas, ainda hoje, não podemos dizer que esse plano esteja efetivado. Muitos professores não tiveram conteúdo sobre história e cultura brasileira em sua formação, e os que buscam essa formação para poder se adequar à lei o fazem por iniciativa própria.

Em 2016, produzi um curso chamado Cyberquilombo, que visava discutir maneiras dos professores trabalharem o tema em sala de aula. Em uma semana tivemos mais de 200 inscritos, é um reflexo da falta de formação proposta pelo Estado aos professores, por outro lado mostra que existem muitos professores a fim de se aprofundar no tema para cumprimento da lei.

A lei de ensino religioso deixa a cargo dos estados a forma de aplicação. No Rio de Janeiro, a divisão foi feita de acordo com o número de religiosos declarados no estado, dessa maneira foram contratados apenas 14 professores de ensino de religião afro brasileira, enquanto 45 são para religião católica e 32 para protestantismo. Mesmo havendo uma busca por proporcionalidade nessa conta é nítido que ela irá beneficiar a propagação de discursos católicos e evangélicos, ao passo que retarda o entendimento e desmistificação da população em relação às religiões de matriz africana que, historicamente, são as principais vítimas de perseguição e intolerância religiosa no país, como nos mostram os casos de perseguição aos terreiros do Nordeste na década de 1930, que foram fechados e saqueados pela polícia, e os casos recentes de terreiros destruídos no Rio de Janeiro por traficantes e  evangélicos em favelas.
 

 CÉLIA: Parece-me que a força dos lobbies religiosos, apesar de a nossa Constituição afirmar a laicidade, tem sido responsável por esse anacronismo que é o ensino religioso nas escolas públicas. A probabilidade de o ensino religioso privilegiar apenas algumas religiões é grande. Há um risco de que apenas as religiões hegemônicas – católica e evangélica – tenham inserção dentro da sala de aula, o que pode intensificar perseguições aos grupos minoritários e prejudicar o respeito à pluralidade e à diversidade de pensamento.

Painel Acadêmico: A intolerância religiosa tende a ser diminuída ou potencializada com este modelo de ensino religioso, na sua visão?

CÉLIA: Não se pode negar que estamos vivendo um momento de onda conservadora que estimula o ódio e a intolerância.  O ensino confessional, nesse sentido, pode ser um canal para multiplicar essas situações nas escolas públicas. Na medida em que o Estado abre a porta, atua numa perspectiva violadora de direitos. Já estamos presenciando a atuação de grupos fundamentalistas em escolas públicas, que rasgam livros, perseguem professores e proíbem abordagens de gênero e sexualidade. A fim de acabar com esses constrangimentos, a laicidade e a liberdade de escolha deveriam ser respeitadas.


Painel Acadêmico: Qual o impacto que a escolha de uma religião específica a ser ensinada pode ter na escola, na comunidade e na sociedade como um todo?

CÉLIA: Não há mecanismos que contribuam para que o conteúdo do ensino religioso seja transmitido sem proselitismo e com respeito à liberdade religiosa dos alunos. As decorrências disso me parecem lógicas. O privilégio de algumas confissões sobre outras tendem a intensificar a discriminação e a intolerância. São frequentes os relatos de discriminação de cunho religioso, muitas vezes graves e envolvendo até violência física, principalmente relacionados às religiões de matriz africana. 


Painel Acadêmico: Qual seria uma boa alternativa curricular ao ensino religioso?

CÉLIA: Uma vez que o ensino religioso confessional foi autorizado, o que se espera é que ele seja trabalhado de forma pluralista e não discriminatória. Penso que quando abordada na escola pública, a religião deve ter uma perspectiva sociológica e histórica. O ensino religioso, a meu ver, só poderia ser oferecido se realmente o conteúdo da disciplina consistisse na exposição das doutrinas, crenças, práticas, história e dimensão social das diferentes religiões, sem que o professor privilegiasse nenhum credo.

 

O texto do novo parâmetro curricular estabelece os conceitos que devem ser trabalhados nas séries de 1º a 9º ano, o que abrange a faixa etária dos 6 aos 15 anos. Leia abaixo:

 

COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE ENSINO RELIGIOSO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
 

  • Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e   filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
     
  • Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.
     
  • Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida.
     
  • Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
     
  • Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
     
  • Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.

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