PRIVATIZAÇÃO

Uma pequena história dos dias de hoje

Considerações sobre a privatização da educação no Brasil

Uma pequena história dos dias de hoje.

Vamos acompanhar.

Em janeiro de 2018, o SEB comprou o AZ (colégio e curso pré-vestibular do Rio de Janeiro) por 45 milhões de reais¹.

O SEB, ou Sistema Educacional Brasileiro, detinha o antigo COC (Colégio Oswaldo Cruz), um gigante do setor privado da educação nascido em 1986, em São Paulo, e vendido em 2010 para a Pearson PLC. Negócio de 900 milhões de reais².

A Pearson PLC é uma multinacional com sede em Londres, criada em 1844 e que, dentre outras, é dona do Financial Times e de metade do The Economist. Seu faturamento em 2009 foi de 5,6 bilhões de libras (à época, algo em torno de 18,5 bilhões de reais).

Neste mesmo 2009, a The Economist afirmou, em artigo, que a "má qualidade da educação brasileira" é o grande fator de entrave para o desenvolvimento do país.

A mesma revista, em 2012, colocou o Brasil em penúltimo lugar em educação num ranking de 40 nações. Esse estudo foi encomendado pela... Pearson PLC.

A mesma que comprou o COC, que era da SEB, que comprou o AZ.

A mesma que é dona de metade da... The Economist.

Liguem os pontos...

Vamos para outro lado da questão.

O fundador do SEB, que vendeu parte imensa da empresa para a Pearson PLC, se chama Chaim Zaher.

Chaim Zaher é amigo pessoal do ministro da Educação, Mendonça Filho, e também da secretária executiva do MEC, segunda em comando, Maria Helena Guimarães de Castro.³

Chaim Zaher sugeriu a Mendonça Filho levar o Prouni e o Fies ao ensino secundário. No qual o SEB é um gigante.

Mendonça Filho, nosso ministro, desde que assumiu, foi o grande promotor da reforma do Ensino Médio, sob o argumento de que uma “transformação radical da educação” era fundamental.

Maria Helena Guimarães de Castro, segunda em comando, já afirmou que custeio das universidades públicas é insustentável. E que é preciso sintonizar o Brasil com o resto do mundo (desconfio do que isso significa...)

Para Maria Helena, duas soluções para o problema da educação no Brasil são: a) vinculação do salário dos professores aos desempenhos de seus alunos em testes – uma já velha política experimentada no Rio de Janeiro, por exemplo, e que apenas contribuiu para a precarização do trabalho docente -; b) acabar com a estabilidade do servidor público. Na verdade, para Maria Helena, “um dos grandes problemas do setor público no Brasil é a estabilidade no emprego, independentemente do desempenho”.

Nenhuma reflexão mais profunda sobre o que significa “desempenho”.

Para Maria Helena, ainda, o fundador do SEB, Chaim Zaher  - seu amigo pessoal de mais de 25 anos, aliás –, é um sujeito dedicado, inteligente, batalhador e "tem feito um trabalho muito importante na educação".

O SEB também tem universidades privadas. O Pearson PLC, idem.

Liguem os pontos.

Vamos avançando.

A Pearson PLC também comprou, em 2013, os cursinhos de inglês Wizard, Yázigi e Skill. Negócio de 2 bilhões de reais. E também era dona, até 2017, da Microlins e da SOS computadores (cursos profissionalizantes).

O Novo Ensino Médio tornou inglês disciplina obrigatória. E tornou a educação profissionalizante um "itinerário formativo" nos moldes da profissionalização das décadas passadas (isto é, descolada de qualquer concepção integral de ensino).

Pelo modelo do MEC, quem faz ensino profissionalizante não faz Enem. Ou faz com muito mais dificuldade.

Basta ligar os pontos.

Adiante.

A relação SEB-Pearson PLC é só a face mais recente de um processo mais amplo.

Desde 2011, já haviam sido vendidos o pH, o Pensi e o Elite. Todos cursinhos-colégios do Rio de Janeiro. Rede privada.

O pH foi comprado pela Abril Educação. Depois a Abril Educação foi vendida para o fundo Tarpon por 1,31 bilhão de reais e virou o grupo Somos Educação.

O fundo Tarpon administrava um fundo, em 2016, de 8 bilhões de reais. 60% desse valor estava investido em ações da BRF, dona da Sadia e da Perdigão, por exemplo.

Um dos sócios da Tarpon Investimentos é o executivo Eduardo Mufarej.

Eduardo Mufarej é fundados do movimento Renova Brasil. Que, dentre outras bandeiras, sustentou, ou sustenta até agora, a candidatura de Luciano Huck à presidência da República. O Renova Brasil conta também, dentre seus apoiadores, com Abílio Diniz e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central.

Eduardo Mufarej também é presidente da Confederação Brasileira de Rugby. Ok.

E é, também, presidente do Somos Educação.

Aquela que era Abril Educação. Aquela que comprou o pH.

Liguem os pontos.

O Somos Educação se intitula “o principal grupo de educação básica do Brasil”. Além do pH, controlam também o sistema Anglo, o sistema Ser, o sistema Maxi, o sistema ETB e também atuam no Ensino Superior. São também donos das editoras Ática, Scipione e Saraiva. Essas editoras fazem livros didáticos.

A venda de livros no Brasil representou, em 2016, algo em torno de 5,2 bilhões de reais. Metade desse valor foi de livros didáticos e compras pelo governo.

Os livros didáticos precisam seguir orientações do MEC. Que promoveu a Base Nacional Comum Curricular, o Novo Ensino Médio e reformulou o Enem, alterando, com isso, a dinâmica desse mercado editorial.

A Abril Educação, como o nome indica, era parte da Editora Abril.

A Abril não apenas publica o Guia do Estudante (que inclusive faz rankings de universidades), mas também as revistas Exame, Veja, e Você S/A.

Todas as três são grandes defensoras da privatização da educação. Todas as três louvam o mundo empresarial da educação, formado, dentre outros, pelo Somos, pelo SEB e por demais conglomerados⁴.

A base argumentativa do Escola sem Partido, por exemplo, sobre “doutrinação nas escolas”, sustenta-se (capengamente) sobre uma reportagem da Veja de 2008.

Os pontos, aqui, já viraram uma estrada.

Vamos que vamos:

O Pensi e o Elite foram comprados pelo grupo Eleva.

O Eleva é parte de um fundo de capital chamado Gera Venture. Esse fundo tem como principal investidor (isto é, na prática, o big boss) o banqueiro Jorge Paulo Lemann.

Lemann é apenas o homem mais rico do Brasil. Dono de uns 30 bilhões de dólares.

É também dono da Heinz, do Burguer King, da Budweiser, dentre outras.

Para inúmeras publicações, o Eleva é dono de algumas das "melhores escolas do país".

Por que melhores? Porque estão entre os melhores colocados no ranking do Enem.

Para nossa mídia, estar bem colocado no ranking do Enem é sinal de sucesso educacional.

Metade do “top 20” do Enem, contudo, forja seus resultados reunindo grupos de elite entre os alunos para aumentar sua nota no Enem. O Pensi, por exemplo, consegue sua boa posição graças a uma boa jogada de marketing (a expressão não é minha) que abriga os melhores alunos em algumas escolas para incrementar a nota.

A mídia hegemônica costuma achar que isso, porém, é sinal de sucesso. E deseja esse modelo para o Brasil.

Liguem os pontos.

Quase finalizando.

Isso que descrevi acima não contempla nem perto de tudo que rola nesse mundo.

Nem mencionei, por exemplo, o Kroton, maior grupo educacional do mundo (do MUNDO).

Vocês não acham bizarro que o Brasil, sempre extremamente criticado pela sua educação, sempre extremamente criticado nos rankings educacionais internacionais, seja o lar da maior empresa privada de educação DO MUNDO?

O Kroton foi fundado em Belo Horizonte. E já tentou comprar a Estácio de Sá e o próprio SEB. Ambos os negócio só não foram pra frente porque o CADE, à época, embarreirou.

Liguem os pontos!

Concluindo:

Enquanto as principais discussões educacionais giram em torno do "Escola sem Partido" e congêneres (e são discussões, de fato, fundamentais), esse movimento de gigantes vem, nos últimos 10 anos, promovendo uma nova face do imperialismo e do privatismo na educação.

Sim: é preciso recuperar o conceito de imperialismo.

Não se trata apenas de negócios. Se trata, também, de uma profunda alteração nos sentidos da educação pública no país.

80% dos alunos do Brasil pertencem às redes públicas.

Esse negócio bilionário não está aqui apenas para alcançar os demais 20%.

Porque, não se enganem, a menina dos olhos de todos esses grupos é a rede pública mais robusta. Especialmente universidades estaduais e federais, Institutos Federais, Faetec e similares etc.

Os Institutos Federais, aliás, exemplo de educação pública, com todos os problemas que têm, conseguiram, no PISA 2015 (principal exame usado para pautar as atuais políticas públicas sobre educação no Brasil e no mundo) notas equivalentes aos resultados da Coreia do Sul (ciências), Canadá (leitura) e Luxemburgo (matemática).

Dizendo de outra maneira: se os Institutos Federais de Educação fossem um país, esse país teria sido, no PISA 2015, 11° em ciências, 2º em leitura e 30° em matemática.

Desempenho superior, nos três quesitos, aos EUA, por exemplo.

Sim, sei que forço a barra na comparação, já que os IF são uma exceção no sistema. Mas, então, por que não prestar atenção ao que dá certo ali e buscar replicar? Por que o modelo educacional valorizado pelo MEC e pela mídia é o privatista? Sabemos a resposta, não? É só ligar os pontos...

Voltemos.

Prestemos atenção à UERJ. Ali é um grande laboratório do desmonte que será seguido por ataques desses grupos.

A grande batalha da próxima década na educação será contra o privatismo.

Impossível entender qualquer discussão sobre educação no Brasil, hoje, sem levar em conta esse gigantesco movimento de bastidores.

Dois últimos aspectos que, acho, merecem ser mencionados.

1) Esse mega-movimento do mercado educacional não seria possível sem o acompanhamento da construção de um consenso que elogia, defende, valoriza esse movimento. Quanto mais defendermos, em escolas públicas, essa lógica como a "correta", mais estaremos oferecendo ao carrasco não só nosso pescoço, mas o pescoço de uma concepção verdadeiramente libertária de educação.

Em outras palavras: o que movimenta esse mercado é também um consenso (cuja construção depende muito também da mídia hegemônica) que permite a naturalização do absurdo. Quando o absurdo fica naturalizado, seu combate se torna bem mais difícil.

2) Como construir, então, uma alternativa? Uma visão contra-consensual? Contra-hegemônica? Certamente NÃO SERÁ a partir de uma visão progressista muito forte hoje, que defende, dentre outras coisas, questões culturais isoladas do contexto sócio-econômico.

Digo isso pois, apesar de entender a imensa importância desse viés mais culturalista, entendo que essa lógica educacional privatista tem suficiente espaço para acomodar esse elemento de crítica cultural.

Não podemos esquecer um dado fundamental: UM DOS PRIMEIROS ALVOS DO ESCOLA SEM PARTIDO, MAIS DE 10 ANOS ATRÁS, FOI, JUSTAMENTE, O SISTEMA COC. As apostilas eram consideradas muito esquerdistas. Outro alvo do escola sem partido foi o SISTEMA ANGLO, a partir da atuação de um professor que foi mega perseguido por ser muito "petralha" em sala.

Estou falando de DEZ-DOZE ANOS ATRÁS.

A luta contra os retrocessos mais culturais (como o Escola sem Partido) precisa vir acompanhada da luta contra esse imperialismo privatista. Senão vamos apenas trocar a frigideira pelo forno.

João Carlos Escosteguy Filho é professor de História do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)



[1] As informações sobre a transação podem ser lidas na edição 2568 de VEJA Rio (07/02/2018). 

[2] Segundo a reportagem citada da VEJA Rio. As informações seguintes sobre Zaher baseiam-se na mesma reportagem.

[3] Ver o artigo da autora na coletânea “O Brasil tem jeito?”, organizado por Arthur Ituassi e Rodrigo de Almeida (Jorge Zahar, 2007).

[4] Recomendo novamente a edição da Veja Rio mencionada. Observem a linguagem que descreve o empresariado.

 

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