MOBILIDADE ESTUDANTIL

Representação no Parlasul votará protocolo de integração educacional

A medida prevê a equivalência de estudos entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul deve votar na quarta-feira (27/9) o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos. O relator da matéria, deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), argumenta que a medida garante a mobilidade estudantil e estabelece equivalências entre os anos letivos dos ensinos fundamental e médio entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Os parlamentares também podem analisar o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 1.786/2015, do deputado Roney Nemer (PMDB-DF) que garante aos estudantes de cursos técnicos acesso a programas de intercâmbio de formação profissional em países do Mercosul.

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul pode votar ainda acordo que  autoriza a troca de informações sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no bloco. O relator da mensagem do Executivo (186/2017) sobre o acordo, deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), destaca que, em 2015, o Brasil registrou um caso de sequestro internacional a cada três dias. A integração nessa área permitiu que naquele ano o país recuperasse 25 crianças que haviam sido sequestradas e levadas a outros países.

Também está na pauta acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Paraguai. O acordo permite que aeronaves de um país sobrevoem o território do outro sem pousar ou façam paradas de abastecimento sem embarcar ou desembarcar passageiros.

O relator da mensagem do Executivo (MSC 78/2017) que submete o acordo ao Congresso, deputado Luiz Cláudio (PR-RO), argumenta que a medida pode reduzir o preço das tarifas para o transporte de cargas e passageiros.

A reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul está marcada para as 14h30

 

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