DANO MORAL

Organizadores de 'maratona do álcool' que resultou na morte de estudante são condenados

Réus terão de pagar indenização no valor de R$ 100 mil; em fevereiro de 2015, aluno de engenharia morreu depois de ingerir 25 doses de vodca

Os organizadores da maratona de bebidas alcóolicas ‘Inter Reps’, evento que ocasionou a morte do estudante de engenharia Humberto Moura Fonseca em fevereiro de 2015 na cidade de Bauru (SP), foram condenados ao pagamento solidário de indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais. A decisão é do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e foi proferida em ação civil proposta pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).


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Com 23 anos na época do ocorrido, Humberto passou mal e morreu em decorrência de uma parada cardíaca depois de consumir 25 doses de vodca.

Em seu pedido, o Ministério Público exigiu o pagamento de indenização, sob o argumento de que os réus organizaram uma festa universitária na condição de fornecedores, sem condições mínimas de segurança. 

“Os fatos ocorridos no evento fechado e com participação apenas dos estudantes residentes em república também se sujeita à aplicação do Código de Defesa do Consumidor para a atividade de prestação de serviços, porque presentes os requisitos da remuneração ao prestador e habitualidade deste. Por conseguinte, esses eventos também geram dever indenizatório aos réus, pois, mesmo em se tratando de um evento aberto apenas aos competidores, também havia remuneração: R$ 45,00. E a precariedade das condições de segurança do evento restou demonstrada, notadamente pela insuficiência do pessoal contratado para prestar serviços de segurança e atendimento médico”, afirma a sentença.

O montante de R$ 100 mil, que deverá ser pago solidariamente pelos réus ao Fundo Estadual de Interesses Difusos Lesados, receberá acréscimo de juros desde o ato ilícito e correção monetária desde a publicação da sentença.

(*) Com informações do MP-SP.

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