CRISE NO RIO

'Não dá para administrar a discriminação', afirma Pedro Fernandes

Secretário de Ciência e Tecnologia do Rio, que pediu demissão do cargo esta semana por discordar do calendário diferenciado de pagamento de servidores, concedeu entrevista exclusiva ao Painel Acadêmico

Nesta quarta-feira (12/7), o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª região) concedeu liminar que suspendeu a decisão da 10 ª Vara Federal do Rio de Janeiro que obrigava o estado a pagar os professores e servidores da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) na mesma data que os funcionários ligados à Secretaria de Educação.


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“A gente fica um pouco triste, porque a única esperança que a gente tinha de mudar este tipo de tratamento era via judicial, já que nas esferas administrativas a gente esgotou todas as possibilidades. Mas, decisão judicial não se discute, se cumpre. Eu torço para que haja algum tipo de recurso e para que haja a expectativa de reverter esta decisão”, comentou o secretário de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes.

O critério de diferenciação no calendário de pagamento dos salários para servidores de diferentes pastas estabelecido pelo governo fluminense desde o início do ano foi o que motivou Fernandes a pedir, nesta semana, demissão do cargo.

Para ele, pagar os salários de professores ligados à Secretaria de Educação, enquanto docentes da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e da rede ligada à Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) estão com ao menos três meses de salários atrasados, é uma discriminação que afeta a moral dos servidores vinculados à Secretaria de Ciência.

Foto: Thiago Lontra/ Alerj

Pedro Fernandes pediu demissão do cargo de secretário da Ciência do Rio de Janeiro

“A questão da crise a gente entende e tenta administrar. O que não dá para administrar é essa discriminação, esse critério estabelecido onde um professor recebe um tratamento e outro professor, que exerce a mesma função, um tratamento completamente diferente. Isso não dá para administrar”, afirmou Fernandes, que é deputado estadual e voltará para seu mandato na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), mas deve permanecer à frente da Secretaria até a definição de um novo nome para a pasta.

O Painel Acadêmico conversou com exclusividade com Pedro Fernandes. Leia abaixo a entrevista na íntegra:

Painel Acadêmico - Como o senhor lidou, pessoalmente, com as negociações para o pagamento dos salários atrasados? Sentiu frustração em algum momento?

Quando a gente fala que vai pagar a Educação e a Segurança Pública, isso gera para gente um problema muito grande. Uerj é educação, Faetec é educação. Todas as nossas vinculadas são educação. O que não pode é um professor da Secretaria de Educação receber o seu salário em dia e o meu professor receber com três meses de salário atrasado, além de não ter o 13º de 2016. Isso segrega estes profissionais de uma forma que fica insustentável.

Da mesma forma que um profissional da [Secretaria da] Saúde, um médico ou um enfermeiro, recebe o seu salário em dia e os meus profissionais de Saúde dos abrigos, do Hospital Universitário Pedro Ernesto, também nessa situação de ter três, quatro meses de salários atrasados.

É muito complicado. A gente já tem este desestimulo natural pelo fato de não ter o salário em dia, de contrair dívida. A gente já tem a falta de infraestrutura, pelo fato de nossos fornecedores também não estarem recebendo. E, além disso, você ainda ter uma discriminação que afeta a parte moral dos nossos servidores, cria uma situação insustentável.

Não tem como justificar. Falar que a educação na Secretaria de Educação tem o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não é desculpa, porque a [Secretaria da] Fazenda tem que fazer o complemento do Tesouro. O Fundeb lá não é suficiente para quitar 100% da folha. A Faetec também tem o Fundeb, mas precisa do complemento por parte da Fazenda. Se o critério é este, porque a Fazenda não complementa a Faetec pelo menos¿

Não é uma crise da Secretaria da Ciência e Tecnologia, a gente vive uma crise do estado. E os servidores não podem sofrer este tratamento tão desigual. Meus servidores têm sido discriminados e isso faz com que eu tenha pedido demissão, por não ter como explicar o porquê disso.

Painel Acadêmico – O senhor acredita que a Uerj terá condições de iniciar as atividades do 2º semestre?

A Uerj tem autonomia administrativa. Eu não tenho como emitir opinião em relação a isso, porque é uma decisão única e exclusiva deles. Isso não passa pela Secretaria.

Painel Acadêmico - O atual modelo da Uerj, público e gratuito, corre risco de acabar se a crise financeira do estado perdurar por muito tempo?

Não acredito em nenhuma mudança a curto prazo. Não vejo possibilidade disso não. Se vier a acontecer isso, acredito que será mais para frente. Eu não acredito, não.

Painel Acadêmico - A Secretaria de Ciência do Rio chegou a pedir algum tipo de apoio ao Ministério da Ciência e Tecnologia para resolver a questão dos salários atrasados?

Sim. O problema é que eles não podem fazer esse repasse. Primeiro, porque o Rio está negativado no Cauc (Cadastro Único de Convênios). E, segundo, que para vir dinheiro para cá precisaria ser por meio de uma Medida Provisória, e mesmo assim esse recurso não é para pagar pessoal, seria para custeio. A única forma seria eles acelerarem esse pacto logo, para vir esse recurso e com isso as coisas começam a dar uma amenizada. Eu acredito que a perspectiva é de ser lá na segunda quinzena de setembro ou outubro. Até lá, vai ser muito difícil.

Painel Acadêmico - Esta falta de perspectiva e de saídas para resolver a questão, além da diferenciação dos pagamentos entre os servidores, também pesou para seu pedido de demissão?

O que pesou foi a diferenciação. A questão da crise a gente entende e tenta administrar. O que não dá para administrar é essa discriminação, esse critério estabelecido onde um professor recebe um tratamento e outro professor, que exerce a mesma função, um tratamento completamente diferente. Isso não dá para administrar.

Painel Acadêmico - E o senhor pretende propor uma lei na Alerj para impedir que isto ocorra, não é?

Certamente. Vai ser a primeira coisa que eu vou fazer quando chegar lá. Vou elaborar uma lei nesse sentido para evitar que isso continue acontecendo. Já pedi para o meu jurídico dar uma olhada e vamos analisar as opções que a gente têm.

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