SÃO PAULO

Justiça obriga Alckmin a pagar piso nacional para professores estaduais

Mais de 18 mil professores paulistas recebem salários inferiores ao determinado por lei; reajuste não pode ser concedido por meio de abono, decidiu juiz

O governo de São Paulo terá de aumentar o salário-base dos professores da rede estadual de ensino para cumprir o piso nacional da categoria, no valor mínimo de R$ 2.298,80. A decisão, em primeira instância, é do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7º Vara da Fazenda Pública da Capital do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). 


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Atualmente, a remuneração inicial dos professores paulistas é de R$ 2.086,93.  Em janeiro, a gestão do governador Geraldo Alckmin anunciou que pagaria o piso nacional para os mais de 18 mil profissionais prejudicados com o descumprimento da lei, mas concedeu o reajuste por meio de um abono salarial e não pelo reajuste do salário de fato.

Foto: Marcelo Camargo/ ABr

Alckmin concedeu abono para driblar descumprimento da lei

Em sua sentença, o juiz Oliveira determinou que o abono seja incorporado ao salário-base e decidiu que as verbas atrasadas sofrerão correção monetária.

“Ao estabelecer que o valor do abono complementar não será considerado para efeito do cálculo de qualquer vantagem pecuniária, exceto no cômputo do décimo terceiro salário e no cálculo do terço de férias, o Executivo Estadual, por via indireta, promove minoração indevida do valor do piso salarial mínimo, sendo, portanto, de rigor a procedência dos pedidos do autor”, afirmou o magistrado.

A ação foi proposta pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). Segundo a entidade, o reajuste por meio de abono descumpre dispositivos da Constituição e da lei que determina que o piso deve corresponder ao salário-base.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) informou que vai recorrer da sentença.*

(*) Atualizada às 14h58 para acréscimo de informação.

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