SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PPS entra com ação no STF para garantir uso da maconha

ADI, com pedido cautelar, quer assegurar utilização da Cannabis sativa para fins medicinais e terapêuticos; segundo partido, liberação é importante para cura de doenças

O PPS (Partido Popular Socialista) entrou nesta sexta-feira (19/5) com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), no STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido cautelar, para assegurar no país o uso da Cannabis sativa L. para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de Canabidiol, o princípio ativo da maconha.

A Justiça já liberou o uso e a importação da Cannabis para tratamentos de pacientes com epilepsia e autismo regressivo. Mas como o THC, princípio ativo da maconha, está na lista de substâncias proscritas no Brasil, muitas vezes o uso do medicamento é proibido.

De acordo com o partido, a necessidade da liberação da Cannabis para fins medicinais e terapêuticos é importante para a cura de doenças que não apresentam resultados satisfatórios com outros medicamentos. De acordo com o PPS, na década de 1960, o uso do Cannabis teve eficiência no tratamento de diversas doenças.

Além da substância ser retirada da lista de substâncias proscritas, a ação pede que a medida cautelar seja concedida em caráter de urgência para assegurar o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de cannabis para fins medicinais e de bem estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes.

A apresentação da ADI foi sugerida à direção nacional do partido pelo deputado estadual mineiro Antônio Jorge (PPS), que é médico psiquiatra, incentivador das comunidades terapêuticas em Minas Gerais.

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