PESQUISA E INOVAÇÃO

Cientistas sugerem mudanças em novas regras do CNPq sobre patentes

CNPq passou a exigir pesquisa em bases de propriedade intelectual na submissão dos projetos de pesquisa para concessão de bolsas

Embora considerem positiva a decisão do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) – que recentemente passou a exigir a busca de anterioridade de patentes no roteiro das propostas de pesquisas na área de tecnologia e inovação –, cientistas alertam que a imposição da medida de forma generalizada pode inibir novos projetos, uma vez que no Brasil os investimentos no setor já são considerados modestos em comparação com a realidade mundial.

O CNPq passou a adotar novas regras na submissão dos projetos de pesquisa incluindo o item chamado “Pesquisa em Bases de Propriedade Intelectual”. Tal procedimento foi anunciado pelo Conselho em seu site de notícias, no dia 22 de fevereiro.  Na última sexta-feira (3/3), o vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina e Biotecnologia, Reinaldo Guimarães, divulgou uma Carta Aberta questionando o novo critério para avaliação de auxílios à pesquisa.

“Não vejo nessa iniciativa do CNPq qualquer intuito malévolo, mas pondero que decididamente não foi um passo adequadamente calibrado, para dizer o mínimo. Mereceria ser discutido em foros mais amplos antes de ser posto em prática”, observou Guimarães, na carta.

Pelas novas regras, o pesquisador deverá consultar o banco de dados de patentes, indicar ao CNPq quais foram as bases consultadas e listar os depósitos, registros e patentes que mais têm relação com a sua pesquisa. Somente no Espacenet, base de patentes do Escritório Europeu de Patentes, por exemplo, são mais de 90 milhões de documentos do mundo todo com livre acesso, segundo o órgão.

O presidente do CNPq, Mário Neto Borges, afirmou, em nota, que a iniciativa não contrasta com a carta apresentada por Reinaldo Guimarães. “Ao contrário, o objetivo é justamente servir de orientação e auxílio aos pesquisadores na formulação de seus projetos. O aprimoramento das nossas ações visa, sempre, ao melhor investimento dos recursos públicos na ciência, tecnologia e inovação.”

A cientista Vanderlan Bolzani, vice-presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e integrante do conselho consultivo da francesa L´Oréal, considerou a medida positiva, já que quem consultar a base de patentes terá noção dos últimos avanços também da ciência. “Isso é notório na universidade quando se faz as pesquisas em todas as áreas do conhecimento, além de fazer as pesquisas biográficas, poderá fazer isso”, disse.

Bolzani, entretanto, fez ressalvas e criticou a generalidade da exigência da medida, que contrasta com a baixa produção de patentes do País. Países como EUA, China e Coreia, que detêm o domínio absoluto das patentes no mundo, adotaram exigências mais objetivas, pontua.

“Coibir um projeto porque ele não tem algum vínculo de patente e de inovação não quer dizer nada em um país como o Brasil, cujo investimento em inovação tecnológica é muito insignificante quando comparado com os outros países”, disse.

Licenciamento

A cientista lembrou que tal exigência não havia nem mesmo nos projetos dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs). “Mesmo um projeto dessa natureza, que tem um viés pensando em inovação, não tinha nenhum item dessa natureza”, destacou. Ainda que a medida do CNPq possa ser vista como saudável, Bolzani avalia que ela também pode inibir os projetos.

Bolzani fez ainda vários questionamentos sobre a generalização da exigência na submissão das propostas do CNPq. “E se o pesquisador conseguir 10 patentes no seu projeto?  Quantas patentes têm licenciadas? Quantas das licenciadas estariam em processo para o desenvolvimento de algum produto?”, disse.

Em outra frente, a cientista Laila Salmen Espíndola, coordenadora do Laboratório de Farmacognosia da UnB (Universidade de Brasília) e conselheira da SBPC, considerou a medida “informativa e educativa” para tentar estimular os pesquisadores na busca da inovação.

Espíndola, entretanto, concorda que a medida não deveria ser generalizada. “Talvez nesse começo pudesse ser solicitada em alguns editais e sugerida em outros. Exigindo somente nos editais mais direcionados à inovação”, recomendou.

Pesquisa básica

A cientista da UnB, nesse caso, considerou desnecessária, por exemplo, a exigência da pesquisa básica em fazer a consulta no banco de dados de patentes. “Eu vou entrar numa base de dados de patentes, pesquisar e, de repente, não haverá nada, porque a pesquisa que estou fazendo pode não acabar em inovação, em ciência, em produto, porque é uma pesquisa básica”, acrescentou.

Já Bolzani recorreu à pesquisa fundamental de Albert Einstein que, conforme disse, era puramente acadêmica, sobre a química quântica e a mecânica quântica, sem o foco na inovação e em produtos, e destacou seus atuais impactos positivos na inovação. “Veja hoje a riqueza americana industrial que, na maioria, é baseada nas pesquisas quânticas feitas no passado e que resultaram em celulares, nas ressonâncias e etc.”.

Bolzani discorreu ainda sobre os fatores conjunturais que emperram o dinamismo da inovação do Brasil, o que, segundo avalia, devem comprometer alguns dos objetivos da iniciativa do CNPq.

Um exemplo, disse, é a crise política e a forte recessão econômica que vem retraindo os investimentos até mesmo de empresas com base tecnológica como a Vale e Embraer. O baixo investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), em relação aos países desenvolvidos, e a falta de operacionalização da Lei da Biodiversidade também fazem parte dos gargalos que emperram a inovação.

Redução de custos

O chefe do serviço de suporte à propriedade intelectual do CNPq, Rafael de Andrade, disse que a intenção é aproximar os pesquisadores da quantidade de informação contida nas bases de propriedade intelectual e reduzir o que chama de “gastos desnecessários” e evitar duplicação de trabalhos já executados.

Para Andrade, é importante consultar as bases de propriedade intelectual antes de elaborar algum projeto. Isso porque, segundo ele, todo ano são depositados mais 2 milhões de pedidos de patentes no mundo, e a estimativa é de que são gastos cerca de US$ 30 bilhões anuais no desenvolvimento de pesquisas que têm como objetivo desenvolver produtos já patenteados e protegidos. Outro estudo, conforme disse, aponta que 30%, aproximadamente, do total do investimento em P&D é, na verdade, duplicação de trabalhos já executados.

“Diante desse volume gigantesco, como garantir que o seu projeto de pesquisa já não tenha sido realizado por outra pessoa? Não seria interessante ter acesso a toda propriedade intelectual protegida de sua área de pesquisa?”, disse ele, no vídeo preparado pelo CNPq para informar e esclarecer dúvidas a respeito da novidade.

Para ele, a pesquisa em banco de patentes permite o levantamento do chamado estado da arte de uma determinada tecnologia, o que é muito importante na fase inicial de desenvolvimento de um produto e na redação de novos projetos. “Se um empresário ou um órgão público de fomento pretende investir em inovação, nada pior do que ‘reinventar a roda’, ou seja, gastar dinheiro para criar algo que já existe”, disse.

Desestímulo à inovação incremental

A pesquisadora Bolzani citou ainda o trecho da Carta Aberta de Reinaldo Guimarães e concordou que a decisão do CNPq pode desestimular as chamadas inovações incrementais – que na prática são um progresso em cima de algo que já existe.

Nesse contexto, a cientista alertou que o Brasil já tem um número reduzido de patentes em relação à concorrência internacional e considerou complexa a criação das chamadas inovações radicais (que trazem uma tecnologia completamente diferente de qualquer outra que tenha vindo antes). Segundo ela, as inovações radicais são lideradas pelos países centrais que têm alto desempenho tecnológico e inovador – e, mais recentemente, pela China e Coreia.

“Sabemos ainda que nem sempre uma patente é aquilo mais importante para uma grande novidade industrial, considerando que mais importante do que patentes são os segredos industriais; e sabemos também que o Brasil está muito longe das inovações radicais”, observou.
Na avaliação de Bolzani, com estímulo a inovações incrementais, o País poderia dar “um salto qualitativo enorme” em relação ao repasse de conhecimento acadêmico científico fundamental para fazer tecnologia e gerar inovação. “Não é questão de reinventar a roda. Em um país como o Brasil é possível haver grande desenvolvimento com inovações incrementais”, defendeu.

Bolzani chamou a atenção para a necessidade da implementação de fato da Lei da Biodiversidade que até agora não saiu do papel, embora tenha sido sancionada. Para ela, a regulamentação da legislação foi um fracasso e, portanto, não está sendo utilizada.  “Eu trabalho com química de produtos naturais que também representam um problema para patentes. Como se pode gerar patentes da biodiversidade e da natureza se a lei de acesso e repartição de benefícios, sancionado pela presidente (Dilma Rousseff) um dia antes de ela sair, até hoje está em discussão?”, questionou, destacando que a SBPC e outras instituições vêm trabalhando para melhorar o texto da regulamentação dessa lei.

Bolzani discorreu ainda sobre a chamada Amazônia Verde e Azul – o Oceano Atlântico, que contém uma série de bioprodutos – e criticou a proibição brasileira de patentear os bioprodutos presentes no mar. “Não se pode fazer patentes de substâncias da natureza, porque a lei não permite. Como fica esse nicho importante da pesquisa, quando mundo domina hoje os bioprodutos e bioeconomia?”.

(*) Conteúdo publicado no Jornal da Ciência.

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