CORTE DE RECURSOS

Em carta a Alckmin, entidades da ciência pedem revisão de orçamento da Fapesp inferior ao mínimo constitucional

No documento enviado ao governador, presidentes da SBPC e ABC destacaram que valores retirados da Fapesp foram destinados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Helena Nader e Luiz Davidoch, respectivamente presidentes da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências) enviaram uma carta governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacando que os valores destinados à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) sofreram redução na LOA 2017 (Lei Orçamentária Anual de 2017),  não atingindo o limite mínimo de 1% da receita tributária do Estado de São Paulo.

O piso para os recursos é estabelecido pelo artigo 271 da Constituição Estadual.

De acordo com o documento enviado à Alckmin, os valores retirados da Fapesp foram destinados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Os recursos, de acordo com a LOA 2017, devem financiar a “subfunção 572” da pasta, que se refere ao desenvolvimento tecnológico e engenharia.

“Entendemos que tal escopo está relacionado ao tema ciência e tecnologia, mas que também faz parte da missão da Fapesp”, diz a carta.

No documento, ambos os dirigentes destacam ainda a importância do papel que a Fapesp tem assumido, desde a sua criação, para o fortalecimento do conhecimento científico e tecnológico de São Paulo e fazem um apelo para que o governador não rompa o compromisso do estado com o setor.

Veja aqui carta na íntegra.

(*) Com informações do Jornal da Ciência.

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