EDUCAÇÃO FÍSICA

Justiça Federal nega equiparação entre licenciatura e bacharelado

No caso específico, TRF-1 entendeu que profissionais formados em cursos de licenciatura de Educação Física só podem atuar em escolas

Profissionais graduados em cursos de licenciatura em Educação Física deve atuar exclusivamente em escolas de educação infantil e do ensino médio e fundamental. Este foi o entendimento da 8ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que determinou que os formados em licenciatura não podem trabalhar como instrutores de atividades físicas e esportivas nas demais áreas da profissão.

Os magistrados acataram por unanimidade os argumentos do Confef (Conselho Federal de Educação Física) e do Cref13-BA/SE (Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região) contra a sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que determinou que o Cref13 suspenda a prática de atos que possam restringir a atuação dos profissionais graduados em cursos de licenciatura em educação físca à sala de aula, além de serem obrigados a emitir cédulas de identidade profissional sem o campo específico com indicação de atuação respectiva.

Os Conselhos alegaram que o sistema Confef/Crefs registra os profissionais que obtêm diploma em cursos reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação) e inscreve os graduados em licenciatura para atuarem na área de educação básica e os formados em bacharel para trabalharem como instrutores em atividades físicas e esportivas nas demais áreas da intervenção profissionais.

Embora a Lei 9.696/1998 não apresente distinção para área profissional entre as graduações em licenciatura e bacharelado, as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Educação Física de 18/2/2004 determinaram que o profissional formado no curso de Licenciatura em Educação Física deverá atuar exclusivamente nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental e médio.

O apelado no recurso julgado no TRF-1, o Ministério Público Federal, sustentou que não há efetiva limitação à atuação profissional. Entretanto, a relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, entendeu que, neste caso, há autorização plena para o exercício profissional da Licenciatura em Educação Física, conforme titulação obtida em virtude da sua formação superior.

A magistrada disse que é impossível exigir equiparação entre as titulações de licenciatura e de bacharelado, pois se pode criar um pretexto para que outros cursos de licenciatura desfrutem das prerrogativas profissionais atribuídas aos cursos de bacharelado. Dessa maneira, ela argumenta que, em razão das diferenças curriculares entre os cursos de licenciatura e de bacharelado, é inviável a igualdade pretendida.

(*) Com informações do TRF-1.

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