OPINIÃO

“Novo” Ensino Médio: quem conhece, aprova?

A questão não é negar a necessidade de mudanças estruturais, mas sim de perceber que a proposta apressada do governo atende aos interesses de quem quer tratar educação como mercadoria

Nas últimas semanas, o Ministério da Educação passou a veicular na TV um comercial em que vários jovens se levantam de cadeiras dispostas em uma espécie de auditório e, ao se levantarem, com uma luz de holofote os colocando em destaque, dizem frases pinçadas da Medida Provisória 746.

Uma moça afirma que se ela pode escolher o que vai estudar, então ela aprova.

Outro diz que se é a vocação dele, então aprova.

Outros seguem com palavras do mesmo teor, e o narrador ao fundo fala em liberdade de escolher o que estudar de acordo com a sua vocação. Surge então um dado informando que 72% dos brasileiros é a favor da medida. O final do vídeo de 30 segundos termina como começa: informa que quem conhece o novo ensino médio, aprova. Será mesmo?

Confira abaixo a peça publicitária lançada pelo MEC:

A página oficial do Senado no Facebook publicou a notícia de que a Reforma do Ensino Médio será o primeiro Projeto a ser votado pela casa, depois de aprovado pela Câmara como Projeto de Lei de Conversão nº34 de 2016. Conversão porque a Medida Provisória 746 já está vigente desde 22 de setembro de 2016, que marcou o estopim para as ocupações de escolas públicas por todo o país.

Ocorre que em 19 de dezembro de 2016, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot considerou que a MP746 é inconstitucional, porque prescinde de urgência para que seja legislada por meio de Medida Provisória.

Agora, o Projeto tramita no Senado e precisa ser votado até 02 de março, ou perderá a validade.

Diante de polêmicas sobre o tema, é importante destacar os pontos mais relevantes do PLV34 e analisar os impactos nas escolas e na sociedade brasileira que atingirão mais de 8 milhões de jovens matriculados no Ensino Médio, dos quais 82% frequentam escolas públicas.

Aqui será analisado o texto aprovado pela Câmara, disponível neste link (http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=204750&tp=1 )

O Projeto de Lei atua sobre 5 dispositivos legais: Lei 9.394/1996 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Lei 11.494/2007 – regulamenta o financiamento da educação (o Fundeb), o Decreto-Lei 5.452/43 – conhecido como CLT, o Decreto-Lei 236/1967 que regulou a radiodifusão no país e revoga a Lei 11.161/2005, que instituiu o ensino de espanhol obrigatório no ensino médio. E porque tantas leis que aparentemente nada têm em comum entre si estão sendo objeto deste novo Projeto de Lei?

Antonio Cruz/ ABr

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, afirmou que promover a reforma do Ensino Médio via Medida Provisória é inconstitucional

1. O projeto prevê aumento da carga horária de 800 para 1400 horas anuais, progressivamente para o ensino médio, em até 5 anos. Isso significa, ao longo de 200 dias letivos (em média), 7 horas de ensino, tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Ensino Médio. Isso é bom, não é? Depende. Como ficam os alunos que precisam trabalhar? Não estudarão? E as mensalidades das escolas particulares? Não está claro se as escolas serão obrigadas a aderir ao modelo de ensino integral. Esse é o primeiro ponto da Lei 9.394/1996 que está sendo alterado, no artigo 24, inciso I.

2. O ensino de inglês no ensino fundamental e médio passa a ser obrigatório. A Lei 9.394/1996 facultava a escolha do idioma moderno à comunidade escolar a partir da quinta série (Artigo 26, parágrafo 5º). Na prática, trata-se de uma imposição centralista que retira a autonomia das escolas e das realidades regionais.

2a. No Ensino Médio, o inglês será obrigatório, mas é facultado o ensino de outros idiomas, preferencialmente o espanhol (PLV 34 artigo 3º parágrafo 4º). Na verdade, revogou-se o ensino de espanhol (PLV 34 artigo 22), que fora instituído pela Lei 11.161/2005 com o objetivo de estreitar as relações com os países latino-americanos. A lei previa a oferta obrigatória do idioma no ensino médio, mas era facultativo aos alunos cursarem. Também era facultativo que o ensino fundamental oferecesse o idioma.  

3. História, Geografia, Biologia, Química e Física deixam de compor o currículo obrigatório, que será composto por Português, Matemática, Educação Física, Inglês, Artes, Filosofia e Sociologia. Os alunos que desejarem conhecer as disciplinas excluídas deverão optar por “itinerários formativos”, limitados a “I - linguagens e suas tecnologias”, “II – matemática e suas tecnologias”, “III – Ciências da natureza e suas tecnologias”, “IV – ciências humanas e sociais aplicadas”. (PLV 34 Artigo 3º Parágrafo 3º)

4. Os itinerários formativos já estavam previstos na Lei 9.394/1996 no artigo 36, mas eram mais amplos e abrangentes, visando “áreas de conhecimento ou de atuação profissional”. Agora, os itinerários considerarão a “relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino”. Abre-se aqui margem para a formação delimitada pela demanda do mercado e não pelos interesses do aluno, especialmente quando fala em “possibilidade dos sistemas”, quando se sabe que municípios mais afastados das capitais tem menos recursos.

5. A questão do notório saber é abordada no artigo 6º da PLV 34 e essa possibilidade está restrita apenas aos cursos de formação técnica e profissional. Ou seja, as licenciaturas não estão descartadas para as disciplinas clássicas. Ainda assim, uma pessoa que saiba operar uma máquina ou tenha conhecimento profissional sobre um tema não tem conhecimento pedagógico para ensinar em uma escola, colocando em risco a qualidade do projeto pedagógico, sob pena de transformar a escola em formadora de aprendizes.

Valter Campanato/ ABr

Proposta de Temer não discute questões centrais para melhoria da educação, como a formação de professores e a infraestrutura das escolas

6. A possibilidade de formação técnica em modalidade à distância está prevista no Artigo 4º parágrafo 11 da PLV. Sabemos que o Telecurso 2000, por exemplo, já existe há décadas e parece que funcionou. A questão aqui é de outra natureza. As escolas não serão obrigadas a oferecer Ensino Profissionalizante em sua grade curricular, mas ele agora passa a compor a Base Curricular Comum, como um dos itinerários de formação. O Projeto então abre a possibilidade de as escolas poderem “(...)firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento”. Na prática isso significa a terceirização do ensino profissionalizante.

7. A “flexibilização da CLT” para a atividade dos professores. O artigo 8º do PLV 34 propõe alterar o Artigo 318 da CLT, que estabelece que o professor deve dar no máximo 4 aulas consecutivas e 6 intercaladas, no mesmo estabelecimento de ensino. Isso é para poupar a saúde do professor. Ficar 4 horas seguidas falando para 40 alunos já é uma atividade que causa lesões vocais (disfonia). Um estudo do Sindicato dos Professores de SP (Sinpro-SP) indicou que ao menos 63% dos professores tem algum problema vocal. O texto do PLV 34 associado com a “flexibilização” (sic) da CLT tenderá a agravar a situação da saúde dos trabalhadores em educação. Está previsto que o professor possa dar aula em mais de um turno diário, desde que a carga horária SEMANAL não seja extrapolada. Ou seja, o professor pode dar aula de manhã, a tarde e à noite, somando até 12 horas diárias desde que, ao final da semana, a jornada não ultrapasse 44 horas.

8. O grande mote da propaganda do Governo Federal é de que o “novo ensino médio” possibilita que o aluno escolha o que vai estudar. Todavia, o PLV 34 em seu artigo 5º prevê que os vestibulares podem exigir todo o conteúdo da Base Curricular comum, inclusive aquilo que o aluno escolheu não estudar no ensino médio. Isso porque o aluno não é obrigado a seguir todos os itinerários formativos da base, mas apenas um ou um misto de todos, será de livre escolha. A consequência disso pode ser que o número de jovens que ingressam no nível superior seja ainda menor que os atuais 18% dos que se formam no Ensino Médio.

9. Para a implantação do Ensino Integral, o Governo Federal repassará verbas por 10 anos para Estados. E depois? Como se dará a manutenção do financiamento do modelo se a previsão de recursos para a educação serão limitados à inflação pelos próximos 20 anos?

Este texto não pretende negar a necessidade de modificações estruturais no ensino médio, que saltam aos olhos. Entretanto, é possível identificar que o objetivo do PLV 34 não é exatamente melhorar a qualidade do Ensino ofertado, porque passa ao largo de discutir a formação de professores, a infraestrutura das escolas, o financiamento é parcamente discutido e limitado temporalmente.

O PLV 34 antes atende a interesses de empresas privadas de tratamento da educação como mercadoria, de retirada de direitos de trabalhadores e de condução da educação para o fornecimento de mão de obra mais que de formação acadêmica e cidadã.

O momento de discutir, lutar e fazer alunos e profissionais da educação serem ouvidos é agora. O debate não pode estar restrito a pessoas ligadas a ONGs ou ligadas a instituições financeiras, como temos visto nos últimos meses, alijando os maiores interessados, com reuniões a portas fechadas. Por que não ouvir as demandas dos alunos que ocupam as escolas? Por que deixar de fora os profissionais da educação?

Não faltam leis que possibilitem a modernização e o compasso da escola ao mundo contemporâneo – A Lei 9.394/1996 é bastante abrangente e 20 anos depois de sua publicação vemos pouco dela em prática. Falta disposição para enfrentar a dimensão do problema em sua real face: baixos salários, falta de estrutura e a realidade que não apenas cerca, mas permeia as escolas – criminalidade, ausência de políticas públicas de saneamento, lazer, transporte, cultura e emprego. Mas sobra pressa em realizar tudo por Medidas Provisórias e acusar quem critica de “não conhecer” a proposta. Sobra prepotência e autoritarismo ao afirmar que “quem conhece, aprova”. Porque mesmo conhecendo, é difícil aprovar.

(*) Deborah Neves é historiadora, técnica da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo e Doutoranda em História pela Unicamp.

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