RIO DE JANEIRO

Uerj aponta déficit em repasses estaduais e diz que energia não foi cortada graças a decisões judiciais

Em nota de 'intenso repúdio' ao governo, Conselho Curador da Universidade destacou que estado deixou de enviar R$ 55 mi para custear limpeza e segurança

O Conselho Curador da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), responsável pela fiscalização da execução orçamentária e patrimonial da Universidade, publicou nota pública em que repudia ‘intensamente’ o tratamento do governo do estado em relação às universidades estaduais do Rio.

De acordo com o texto, divulgado na última sexta-feira (16/12), apenas R$ 10 milhões foram enviados para custear serviços básicos da Uerj em 2016. O montante previsto para manutenção de setores como limpeza e segurança, segundo o Conselho Curador, seria de R$ 65 milhões.

A nota revela ainda que a energia elétrica de unidades da Universidade só deixou de ser cortada por conta de decisões liminares que, mesmo sem o pagamento por parte da administração da UERJ, garantiram o fornecimento.

“Em todo o ano de 2016 foi destinado à UERJ para os serviços básicos de manutenção, como limpeza e segurança, o valor de aproximadamente 10 milhões de reais, de um total de mais 65 milhões necessários para atender à demanda contratada mínima anual da universidade com essas despesas. As dívidas se avolumam e somente não foi interrompida a energia elétrica das unidades da UERJ por força de decisões judiciais liminares. O déficit que será deixado para o efetivo pagamento em 2017 será um dos maiores da história”, diz a nota.

O Conselho Curador apontou ainda que os atrasos no pagamento de salários dos servidores e bolsas para os estudantes torna ‘indigno’ o trabalho destas pessoas e inviabiliza o cumprimento da missão institucional da Uerj, essencial para geração de empregos e renda da população do Rio de Janeiro.

“A falta da manutenção necessária proporcionará seguramente a dilapidação patrimonial da UERJ tanto na sua propriedade material como imaterial. Apesar da crise financeira e moral, os serviços públicos essenciais não podem parar, dentre eles incluídos os prestados pela UERJ. Seu patrimônio não pode deteriorar pela falta de manutenção mínima e adequada”, diz o texto.

A nota ressalta também que os fornecedores do Hospital Universitário Pedro Ernesto, administrado pela Uerj, só estão sendo pagos pelo Tesouro do Estado por conta de arrestos judiciais.

Leia abaixo o conteúdo completo da nota de repúdio:

Em sessão de 14/12/2016, o Conselho de Curadores da UERJ, em cumprimento ao que orienta o § 4º do art. 20 do estatuto da UERJ, deliberou pela publicação de nota aberta à Sociedade Fluminense e UERJIANA a respeito da grave situação enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro e pela UERJ.

O Conselho Curador da UERJ, órgão de fiscalização da execução orçamentária, financeira e patrimonial da UERJ, dirigindo-se à sociedade fluminense e UERJIANA, vem manifestar intenso repúdio ao tratamento que vem sendo observado pelas autoridades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro à situação das universidades estaduais e, em especial, à UERJ.

Em todo o ano de 2016 foi destinado à UERJ para os serviços básicos de manutenção, como limpeza e segurança, o valor de aproximadamente 10 milhões de reais, de um total de mais 65 milhões necessários para atender à demanda contratada mínima anual da universidade com essas despesas.

As dívidas se avolumam e somente não foi interrompida a energia elétrica das unidades da UERJ por força de decisões judiciais liminares. O déficit que será deixado para o efetivo pagamento em 2017 será um dos maiores da história.

O Hospital Universitário Pedro Ernesto somente vê seus fornecedores sendo pagos pelo Tesouro do Estado graças a arrestos judiciais, agora ameaçados pelas últimas decisões do STF.

Os atrasos no pagamento das bolsas de estudantes e salários de servidores tornam indigno o trabalho dessas pessoas e inviabilizam a consecução da missão institucional essencial à geração de emprego e renda da população, além da formação de uma consciência cidadã do nosso povo.

A falta da manutenção necessária proporcionará seguramente a dilapidação patrimonial da UERJ tanto na sua propriedade material como imaterial.

Apesar da crise financeira e moral, os serviços públicos essenciais não podem parar, dentre eles incluídos os prestados pela UERJ. Seu patrimônio não pode deteriorar pela falta de manutenção mínima e adequada.

Não obstante o necessário otimismo de que a crise se amenize em 2017, não é isso que os números prometem, permanecendo a esperança.

Dado esse quadro, a mensagem que persiste é que a UERJ resiste e resistirá.

Desde que foi criado, em março de 2015, o Painel Acadêmico só cresceu. Enfrentando diversas dificuldades, conquistamos todos os dias novos leitores com nossa produção jornalística independente e linha editorial de permanente defesa do acesso ao conhecimento de qualidade para todos os brasileiros. Para seguir com a missão não só de informar sobre os principais acontecimentos na área, mas sobretudo de diminuir a distância entre a produção acadêmica e o grande público, precisamos da sua ajuda.
Saiba como apoiar nosso projeto jornalístico independente sobre Educação.
Quem contribui ganha livros e descontos: