COLUNA | GOVERNANÇA CORPORATIVA

Ética é o novo diferencial competitivo!

Como o mercado valoriza menor risco e maiores resultados, empresas que conseguirem demonstrar ética e conformidade legal se destacarão

A crise política e moral persiste. Assistimos recentemente aos nossos Congressistas avançarem a madrugada, discutindo, aparentemente, formas para dificultar o trabalho de autoridades policiais, do Ministério Público e da Justiça no seu mister de fazer aplicar a legislação anticorrupção. Na manhã seguinte o eventual ocupante da presidência do Senado Federal ainda piorou o quadro de estupefação nacional ao tentar imprimir urgência na tramitação da medida na casa revisora, o que, felizmente foi impedido pela sensibilidade da maioria de seus pares que derrotaram tal iniciativa.

Foto: Jane Araújo/ Senado Federal

Renan Calheiros tentou, sem sucesso, imprimir urgência no projeto sobre o crime de abuso de autoridade

Independente dos exageros retóricos de quaisquer dos lados envolvidos, pois o debate sobre o conteúdo de leis é inerente ao processo legislativo e democrático, é interessante notar que a mercadoria mais rara nestas discussões parece ser o conceito claro sobre ética. A própria falta de noção do que venha a ser abuso de autoridade, na discussão sobre um projeto de lei para tratar exatamente sobre os limites da atuação de todos os poderes e autoridades envolvidos, é sinal de como estamos longe de atingir um padrão mínimo aceitável de zelo das coisas públicas, essenciais aos conceitos de república e democracia.

O leitor deve estar se perguntando: o que tal contexto tem a ver com a sua empresa, a qual está inserida em uma esfera privada, quando, na política, estamos tratando da esfera pública? Vale a ênfase de estarmos tratando do nosso Parlamento, ente que deveria representar, pelas vias democráticas e constitucionais, o povo, destinatário prioritário e final das instituições estatais.

Mesmo que atualmente possa parecer distante o nexo entre uma esfera e outra, vale lembrar que o Estado somente existe porque, há séculos, alguns comerciantes, interessados em diminuir os riscos de suas atividades, decidiram que precisavam criar instituições para regular a circulação das mercadorias, os padrões de moeda para embasar as trocas e o câmbio, a segurança das feiras, aperfeiçoar as estradas,  o que depois veio evoluindo para a criação de regras de representação , até o ponto de se desenvolver os conceitos modernos de Estado e as formas alternativas de gestão dos recursos de origem privada, trasmudados em públicos, através das transferências dos impostos para a titularidade de tais entidades.

A relação, portanto, entre as práticas publicas e privadas deveria ser intrínseca já que, se os recursos que os cidadãos e empresas geram através de seu trabalho são alocados aos entes estatais (sejam municipais, estaduais ou federais) os representantes destes órgãos, escolhidos por critérios acordados pelas respectivas sociedades, deveriam ser geridos da melhor maneira possível em prol do coletivo.

Uma vez que se começa a perceber que tais finalidades públicas do Estado estão deixando de ser cumpridas, em virtude da deturpação da destinação dos referidos recursos, abre-se uma perspectiva de os cidadãos e empresas se perguntarem sobre a eficiência e até mesmo razão de existir de tantos órgãos...

A lógica na empresa privada mutatis mutandis é a mesma, apenas sendo percebida por outro prisma: o do mercado.  O mercado acostumou-se a contratar empresas para a prestação de serviços diversos e, para tanto, aceitava pagar um determinado preço. De repente, começa a perceber que, por este preço não está recebendo uma contraprestação satisfatória. E, ainda, que como contratante passa a correr o risco de vir a ser responsabilizado pelos desvios que a contratada pode vir a lhe causar, abre-se a perspectiva de começar a refletir se tais empresas devam continuar a ser contratadas no futuro.

Saindo da filosofia para a prática: Vigora no Brasil desde 2013 a chamada lei anticorrupção (Lei 12846/13) e desde 2015 o seu decreto regulamentador (Decreto 8420/15). Ambos diplomas legais, apesar de serem voltados, a priori, para as empresas públicas, trazem a novidade de passar a prever a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas que, traduzindo do juridiquês, significa que poderão pagar pelos erros de seus propostos envolvidos em corrupção, independente se se provar se foram negligentes, imprudentes ou imperitos.

Ou seja, no mundo real, o advento da lei anticorrupção e seu decreto regulamentador mudou o paradigma do risco empresarial no Brasil. Para que uma empresa e seus sócios estejam em condições favoráveis de competição no mercado, precisam considerar como essencial a conformidade como os melhores padrões do que venha a ser considerados como “nova” ética empresarial. E ela está ligada a estar em COMPLIANCE, demonstrando procedimentos necessários para fazer valer tais regras tanto no âmbito constitucional, federal estadual ou municipal, dentro do contexto que a mesma estiver inserida.

Mas, uma advertência importante é que não se está propugnando que simplesmente criar e implantar programas de integridade e conformidade, divulgando intensamente peças de marketing será o suficiente. A nova realidade, fruto da mudança de percepção da sociedade globalizada e conectada é de uma nova forma de trabalho que alie a conduta ética com a eficiência e os resultados empresariais.

Portanto é boa prática de governança corporativa para qualquer empresa que quiser atuar no Brasil, no contexto pós “operação lava jato”, considerar a ética como diferencial competitivo. Estamos vivendo um momento de mudança de nossa cultura de país negligente com a moral, que permeou nossas práticas desde o “Descobrimento” (1500) e mesmo após a nossa “Independência” (1822).

Não há mais como colocar a culpa de nossos desmandos em nossos “Colonizadores”. A responsabilidade por mudar o país passa por cada um de nós e, especialmente, no ambiente empresarial, pelas atitudes dos sócios e da alta administração, que lideram as nossas organizações.

E, se até então, houve vantagens econômicas em não se respeitar leis e princípios éticos, a bem de uma maior velocidade na busca do lucro fácil obtido por práticas corruptas, há evidências de que a partir da percepção que os ônus empresariais e pessoais – como as recorrentes prisões de grandes empresários, lobistas e políticos da mais alta estirpe - criaram-se as condições para uma virada ética, forjando o ambiente propício para que as melhores práticas de governança corporativa sejam cada vez mais vistas como vantagem competitiva.

Como o mercado valoriza menor risco e maiores resultados, as empresas que se anteciparem e conseguirem fazer perceber que além de competentes no que fazem, estão trabalhando verdadeiramente com ética e conformidade legal, com certeza se destacarão e se beneficiarão deste novo contexto político empresarial.  Oxalá esta nova mentalidade se torne dominante em nosso país!

Bernardo Lopes Portugal -  Sócio de Portugal, Vilela, Almeida Behrens - Direito de Negócios (LEX NET Belo Horizonte), Bacharel e Mestre em Direito pela UFMG, Especialista em Direito da Empresa pela FGV, Professor de Governança e ética empresarial do MBA de Mercado de Capitais do IEC/PUC/MG, Membro do IBGC, coordenador da obra “Governança Corporativa para pequenas e médias empresas” – São Paulo, LTR: 2015.

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