A saúde no Brasil é apenas um direito em tese

Se seguindo o modelo dos EUA, a assistência pública á saúde fosse diretamente custeada pelos indivíduos, então talvez a população brasileira se tornasse um pouco mais exigente com o atendimento

Não faz muito tempo escrevi acerca de uma decisão por meio da qual a Suprema Corte dos Estados Unidos da América entendeu, considerado o sistema legal vigente naquele país, que, de fato, o Estado não pode obrigar um indivíduo a comprar um seguro de saúde, mas por outro lado, pode sim cobrar tributo daqueles que não o possuem. Ela continua importante do ponto de vista do direito, em especial no que se refere à saúde pública no Brasil.

Uma das soluções encontradas pelo Congresso Nacional para solucionar ou, ao menos amenizar, a grave situação enfrentada pelo sistema público de saúde dos EUA foi justamente a de que os cada um dos Estados do país obrigasse os indivíduos a comprar seguros privados de assistência à saúde, o que certamente deixou a população horrorizada, já que a saúde é um direito essencial da pessoa humana. Aliás é o primeiro dos direitos, que é o direito à vida. No entanto, a saída encontrada pela Suprema Corte para este impasse é, de fato, brilhante e merece reflexão.

No Brasil a assistência à saúde é direito de todos e dever do Estado, de acordo com o que está fixado no artigo 196 da Constituição Federal, este objetivo é magnânico e claramente inatingível, como vemos todos os dias na imprensa e no péssimo atendimento que é prestado à população.

Para que algum direito seja estendido a todas as pessoas dentro de um Território, é preciso que o Estado, que é a sociedade organizada, tenha formas bem claras para o financiamento desse direito, pois afinal conceder assistência à saúde sem nenhum custo direto não significa que basta oferecer uma maca em um corredor lotado, sem nenhuma limpeza, sem nenhum acompanhamento profissional médico, colocando no paciente um saquinho de soro, mesmo que ele esteja sofrendo da grave moléstia.

Na verdade, a promessa contida da Constituição Federal brasileira é muitos mais do que o Brasil poderá um dia conceder, aliás que qualquer país seriamente poderá conceder.  Da assistência à saúde resultam custos altíssimos, considerado ainda o fato de que hoje as pessoas tem uma grande longevidade, a qual inclusive deve se superar, diante do desenvolvimento tecnológico na área médica e terapêutica.

O Estado brasileiro nunca levou à sério o financiamento da assistência à saúde que sempre viveu de uma pequena parte do orçamento da Seguridade Social. Do ponto de vista do Estado a saúde vale menos que a previdência social e menos do que as despesas com o pagamento dos servidores públicos federais. Os brasileiros também não atribuem grande valor à própria saúde. Só lembram dela quando ela falta. Como eu sempre repito nas minhas aulas sobre o tem: ninguém faz greve ou manifestações para obter melhores condições de atendimento na saúde.

Sempre fomos mais honestos e transparentes aqui no Brasil, inclusive em termos normativos, com o custeio da previdência social, pois ali está bem claro que para obter um benefício o segurado terá que contribuir, assim como o Estado e o próprio empregador. No entanto, se seguindo o modelo dos EUA, a assistência pública á saúde fosse diretamente custeada pelos indivíduos, então talvez a população brasileira se tornasse um pouco mais exigente com o atendimento.

É que quando alguém é atendido pela rede pública de saúde, sempre pensa, lá no fundo, que está sendo atendido de graça. Afinal ninguém, ao menos teoricamente, vai lhe apresentar uma conta na saída do hospital ou do médico. Falando de maneira bem simples: não existe almoço grátis. Todos pagamos pela assistência pública à saúde. O grande problema talvez não seja pagar, mas sim pagar e receber serviços péssimos. Friso, talvez se pagássemos de forma direta pelos serviços de saúde seríamos bem mais exigentes, como o somos quando contratamos um plano privado de saúde.

Ana Paula Oriola de Raeffray é sócia do escritório Raeffray Brugioni Advogados, mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC de São Paulo.

 
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