#ESCOLADEMOCRÁTICA

Hebe Mattos: 'Escola Sem Partido é atentado à liberdade de expressão prevista pela Constituição'

'Não existe escola sem liberdade, não existe ensino sem liberdade, de acordo com os nossos princípios da Constituição'. Hebe Mattos, professora da UFF, está no décimo vídeo da série produzida pelo Painel Acadêmico

“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.” Artigo 206, inciso II, da Constituição Federal.

Apesar do texto constitucional, uma das propostas defendidas pelo movimento Escola Sem Partido é a de que professores não emitam opiniões sobre política, ideologia ou religião dentro de sala de aula. O projeto prevê, inclusive, a facilitação de denúncias contra docentes que descumprirem a orientação.

“Meu primeiro movimento, quando eu tomei contato com as propostas do Escola Sem Partido, foi recusar fazer esse debate, porque é um projeto completamente inconstitucional. Não existe escola sem liberdade, não existe ensino sem liberdade, de acordo com os nossos princípios da Constituição brasileira. Não existe educação sem pluralidade de pontos de vista”, afirma Hebe Matos, professora titular de História do Brasil da UFF (Universidade Federal Fluminense) que está no décimo vídeo da série #EscolaDemocrática, produzida pelo Painel Acadêmico.

Pós-doutora pela Universidade de Sorbonne, na França, Mattos já foi professora  nas Universidades de Columbia e Michigan, nos Estados Unidos. Atualmente, é coordenadora associada do Laboratório de História Oral e Imagem da UFF.  

“No contexto político atual, de golpe de estado, onde tudo pode acontecer e a Constituição está sobre ataque, eu acho importante a gente falar isso [sobre o Escola Sem Partido]. Falar que é um atentado à liberdade de expressão, ao direito de minorias, e à pluralidade defendida dentro da Constituição brasileira. Isto deve ser dito com todas as letras. Não me parece que há um debate a ser feito. É um alerta, em defesa dos direitos à diversidade cultural escritos na Constituição de 1988”, afirma a historiadora.

A professora é uma das organizadoras do livro Historiadores Pela Democracia: o golpe de 2016 e a força do passado. Lançado recentemente pela Alameda Editorial, a obra reúne textos de historiadores  com reconhecimento nacional e internacional e traça um diagnóstico historiográfico sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e o conturbado momento político do Brasil.

Saiba mais sobre o livro neste link.

#EscolaDemocrática

O site Painel Acadêmico acredita que o Escola Sem Partido – que mistura uma ação militante na sociedade com a apresentação por parlamentares em níveis municipais, estaduais e federal de projetos de lei com conteúdos semelhantes –, longe de trazer equilíbrio para a sala de aula, levará a um progressivo encolhimento do espaço de conhecer e aprender.


Hebe Mattos, professores da UFF e organizadora do livro Historiadores Pela Democracia

Para explicar como isso pode acontecer, iniciamos no último dia 18 de agosto a publicação de depoimentos de diferentes atores do espaço escolar e acadêmico sobre o projeto.

Nos próximos dias, continuaremos com a divulgação dos vídeos, abordando diferentes posições. Como se poderá constatar, o contrário da Escola Sem Partido não é a “escola com partido”.  É a #EscolaDemocrática. Por ela pautamos nossa atuação e nossa cobertura jornalística. Ela é que garante que a escola seja o palco de um dos mais importantes aprendizados para o livre debate das ideias, o aprendizado do debate e da convivência – sem imposições, sem censura, sem terror.

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