LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Escola Sem Partido é denunciado à ONU

Elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, relatório afirma que projeto quer anular individualidade dos alunos e solicita manifestação da ONU contra o movimento

Na última segunda-feira (18/7), o IDDH (Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos), organização não-governamental sediada em Santa Catarina, enviou à ONU (Organização das Nações Unidas) um relatório denunciando o avanço do movimento Escola Sem Partido. De acordo com o documento, o objetivo dos idealizadores não é garantir direitos, mas vigiar e cercear a liberdade de ensino nas escolas.

“Em nome da liberdade de crença e consciência dos estudantes, difundem a falsa ideia de que o aluno formará sua personalidade isento de reflexão e crítica. Ao proporem a neutralidade na escola, na verdade, visam anular a individualidade e o poder emancipatório do próprio aluno, ignorando sua condição de sujeito de direitos e questionando sua capacidade de formar opiniões próprias”, afirma o IDDH em texto divulgado em seu site oficial.

O documento foi endereçado aos Relatores Especiais para a Educação e Liberdade de Opinião e Expressão da ONU. Na denúncia, o IDDH pede que que os relatores se manifestem oficialmente repudiando o Escola Sem Partido, “uma vez que o Estado Brasileiro estará violando os direitos humanos à educação e à liberdade de opinião e expressão a cada aprovação deste projeto de lei no pais.”

“O objetivo da denúncia é dar visibilidade à comunidade internacional sobre o cenário de retrocessos no campo da educação em andamento no Brasil”, destaca o IDDH.

Capitaneada pelo advogado Miguel Nagib, a Associação Escola Sem Partido é uma organização que trabalha na apresentação, por todo Brasil, de projetos de Lei que impõem limites à atuação do professor dentro de sala de aula. Alicerçadas na ideia de “neutralidade”, as propostas buscam, via de regra, proibir que professores explorem debates ou diferentes pontos de vistas sobre questões políticas, ideológicas ou religiosas com os seus alunos.

Na denúncia enviada à ONU, o IDDH indicou que os projetos de Lei já foram apresentados em, pelo menos, 15 cidades – seis delas capitais, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro - e 11 estados. Em Alagoas e nas cidades de Picuí, em Pernambuco, e Santa Cruz de Monte Castelo, na Paraíba, as propostas já foram aprovadas e se transformaram em Lei.

“Ao cercear a liberdade de ensinar e aprender, o Programa Escola sem Partido deixa de garantir que a escola seja um espaço plural de conhecimento e saberes. As escolas devem garantir a todas as crianças e adolescentes a oportunidade de acessarem as diferentes ciências e concepções de mundo, suas contradições, antíteses e refutações, sendo, para isto, fundamental debater ética, política, religião e ideologia. Quanto mais debate, informação, diversidade e pluralismo de ideias existirem, maior será a capacidade desses jovens de desenvolverem plenamente suas personalidades e de se formarem cidadãos ativos e responsáveis”, ressalta o texto divulgado pelo Instituto.

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