QUESTÃO DO DIA

Estagiários de Direito podem ser punidos pela OAB?

(OAB - IV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - FGV - 2011.1) Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que:

(A) o estagiário não sofre sanções disciplinares.
(B) o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.
(C) não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.
(D) no caso em tela, não haverá qualquer sanção, nem ao advogado nem ao estagiário.

Resposta: alternativa "B". O estagiário de direito está equiparado ao advogado para efeitos de direitos e obrigações, visto que o art. 29, do Regulamento Geral da OAB estabelece que os atos de advocacia previstos no art. 1º do EAOAB podem ser subscritos por estagiário devidamente inscrito na OAB, em conjunto com o advogado ou defensor público. Dessa forma, no caso de infração disciplinar praticada por estagiário, haverá também responsabilidade principal e solidária do advogado (art. 3º, § 2º, do EAOAB).

Pergunta e resposta retiradas do livro Coleção OAB Nacional – editora Saraiva.

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