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A Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio: fronteiras e conflitos

Carlota Boto é professora titular da FE (Faculdade de Educação) da USP e pesquisadora CNPq

A época do Ensino Médio constitui etapa crucial na vida dos jovens. Trata-se de um período de descobertas, de encontros, de desencontros, de convívio com o diverso e, especialmente, significa uma época em que o adolescente deverá se defrontar com sua primeira grande decisão: a decisão profissional. A profissão a ser escolhida não é um detalhe na vida daqueles que chegam ao Ensino Médio. Nem todos os jovens têm o privilégio de pensar sobre a possibilidade da profissão.

Todavia, quando se chega ao Ensino Médio, essa possibilidade de se refletir sobre os rumos profissionais torna-se realidade. Contudo – para além disso – inúmeros outros atrativos chamam e clamam pela juventude. Dentre eles, os atrativos do mundo digital. A escola terá de aprender a lidar com a realidade de nossa contemporaneidade e com as várias juventudes que hoje chegam à escola de Ensino Médio. Daí a necessidade efetiva de um documento norteador das diretrizes pedagógicas que balizarão as políticas adotadas para o Ensino Médio.

A Base Nacional Comum Curricular principia explicitando uma concepção de educação calcada sobre a ideia de competência, mais do que sobre o mero aprendizado das matérias de estudo. A acepção de competência pressupõe a mobilização dos conhecimentos, mas também o desenvolvimento de atitudes e de valores para capacitar o sujeito a lidar com os desafios da vida cotidiana.

Parecem inclusive ser interessantes as assim nomeadas competências gerais da educação básica: a valorização dos conhecimentos historicamente construídos; o exercício da curiosidade intelectual; a fruição dos bens e manifestações artísticos e culturais; o uso de diferentes linguagens, incluindo as tecnologias digitais da informação; a valorização da diversidade de saberes e de vivências; e a capacidade de argumentar para interagir e defender ideias próprias. Até aí, estamos de acordo.

Outro aspecto interessante do texto reside em sua concepção de educação integral, condizente com o que seria, não a ideia de o aluno ficar na escola o dia inteiro, mas a construção intencional de processos educativos multifacetados e em sintonia com as necessidades e os desafios do mundo atual. Para tanto, a União se responsabilizaria pela revisão da formação inicial e continuada dos professores, “para alinhá-las à BNCC”.

Aí começam os problemas. O que significa isso? Revisitar a formação dos professores para fornecer a eles livros, apostilas, materiais e propostas didáticas ofertadas pela União? Seria uma intervenção da União nos cursos de formação de professores? Fica confusa essa ideia.

Quando se chega ao Ensino Médio, essa possibilidade de se refletir sobre os rumos profissionais torna-se realidade. Contudo – para além disso – inúmeros outros atrativos chamam e clamam pela juventude. Dentre eles, os atrativos do mundo digital

Na Base Nacional Comum Curricular o Ensino Médio é corretamente apresentado como a etapa final da Educação Básica, a qual, por sua vez, constitui direito público subjetivo de todo cidadão brasileiro. Contudo, o documento reconhece que há nesse nível de ensino um gargalo, que prejudica o acesso e, sobretudo, a permanência dos alunos nesse grau de ensino.  Parte-se da concepção de que há juventudes e que as juventudes que estão na escola devem ter acesso a uma formação que coincida com seus projetos de vida.

Talvez essa sugestão seja excessivamente vaga. Não seria papel da escola também elaborar junto aos estudantes novos e criativos projetos de vida? Será que há um projeto de vida que se constitua como uma essência a ser realizada? Os projetos não estariam sempre em desenvolução? O lugar da escola, em nosso entendimento, coincide com o de uma instituição formadora de novos espaços, de novas temporalidades e de inusitados prospectos de vida.

A proposta da Base Nacional Comum Curricular, que, sob esse aspecto, foi já antecipada pela Reforma do Ensino Médio, pressupõe itinerários formativos, que rompem com a clivagem disciplinar anteriormente marcada na formação dessa etapa da educação escolar. Os itinerários formativos seriam cinco: 1) linguagens e suas tecnologias; 2) matemática e suas tecnologias; 3) ciências da natureza e suas tecnologias; 4) ciências humanas e sociais aplicadas; 5) formação técnica e profissional. A primeira coisa a chamar a atenção é a ênfase excessiva na ideia de tecnologias e de ciência aplicada.

Parece haver certa vergonha de se apostar exclusivamente no conhecimento básico, como se o saber necessariamente devesse imediatamente servir para alguma coisa. Outro aspecto que tem sido motivo de crítica veemente sobre a Base reside no fato de apenas Português e Matemática serem apresentados como saberes a serem transmitidos nos três anos de Ensino Médio.

As demais disciplinas seriam compostas como em um mosaico, em que se escolherão quais serão as áreas de conhecimento priorizadas. Aliás, essa ideia de áreas de conhecimentos é fundamental para a Base Nacional Comum Curricular. As áreas de conhecimentos, enquanto componentes curriculares, não excluiriam as disciplinas, mas estariam para além da fragmentação disciplinar do saber, posto que, além dos conteúdos historicamente construídos, supõem o fortalecimento da relação desses conteúdos com o contexto e mesmo com a intervenção na realidade. Essa ideia tampouco fica clara.

Na área de Linguagens, o foco estará na busca de autonomia e de autoria dos alunos, que deverão ser protagonistas das diferentes linguagens artísticas, culturais e digitais. Na Matemática, o eixo será a resolução de situações-problema. Isso significa não apenas resolver os problemas, mas aprender a formulá-los. A área de Ciências da Natureza terá como meta o enfrentamento de desafios locais e globais para a melhoria das condições de vida e do ambiente.

Não seria papel da escola também elaborar junto aos estudantes novos e criativos projetos de vida? Será que há um projeto de vida que se constitua como uma essência a ser realizada? Os projetos não estariam sempre em desenvolução?

Na área de Ciências Humanas, o essencial será a capacidade de análise dos modelos econômicos, dos processos políticos e da historicidade das diversas culturas. Toda a organização do leque de conhecimentos inscrito em cada uma dessas áreas estará disposta a partir de itinerários formativos, que devem ser flexíveis e ainda abarcar mecanismos de articulação das áreas do conhecimento entre si. Para tanto é previsto o funcionamento de laboratórios, oficinas, observatórios, incubadoras, núcleos de estudo e outras estratégias para fazer com que a anterior centralidade das disciplinas seja substituída por uma interface maior entre os variados campos do conhecimento.

Não seria papel da escola também elaborar junto aos estudantes novos e criativos projetos de vida? Será que há um projeto de vida que se constitua como uma essência a ser realizada? Os projetos não estariam sempre em desenvolução?

Quais são os pontos mais polêmicos da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio? Por que inúmeras sociedades científicas já se manifestaram contrárias à aprovação dessa Base? Por que César Callegari – que foi presidente da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação encarregada da Base Nacional Comum Curricular – renunciou? César Callegari, ao deixar o referido órgão, declarou que a lei nº13405 – que surgiu de uma medida provisória do presidente da República e determinou os termos da Reforma do Ensino Médio – contaminou a Base Nacional Comum Curricular. Os problemas da Base são, nesse sentido, os problemas da Reforma.

Não fica claro, por exemplo, o que significa substituir as disciplinas por áreas do conhecimento. Não fica claro o que significa agrupar saberes de matrizes diversas em um eixo comum, que se apresenta como um vasto guarda-chuva, incapaz de resguardar as especificidades construídas na trajetória de minuciosa elaboração dos diferentes campos disciplinares. Como garantir que os itinerários formativos não se transformem em clivagens que vão cindir a formação das escolas particulares da formação das escolas públicas? Ou mesmo, dentre as escolas públicas, não possibilitará a existência daquelas que oferecem um panorama de formação mais amplo e aquelas mais periféricas, que oferecerão um preparo mais limitado?

Ou seja: não se permitirá, com esses itinerários, o reforço daquilo que já foi nomeado por estudiosos da educação de “reprodução cultural da desigualdade social”? A nova lei assegura que a parte comum do currículo será ofertada apenas com Português e Matemática. Os 40% restantes serão incluídos nesse estoque de itinerários formativos; e poderão ser oferecidos a distância. É de se supor que será nas mais carentes escolas públicas que o ensino a distância será aplicado. Nesse sentido, corre-se o risco efetivamente de se haver, sob argumentos pedagógicos, construído uma base curricular que tem a mostrar apenas as divisões, as fronteiras e os limites da desigualdade pública na vida social brasileira.

*Publicado originalmente no Jornal da USP

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