RECURSOS

Comissão do Fundeb discute fontes de financiamento da educação

O Fundo é formado por recursos estaduais, municipais e federais e destina-se a promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio

A comissão especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) promove novo debate nesta terça-feira (22).

Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já apresentou uma minuta do seu substitutivo.  O objetivo da audiência é colher sugestões para o aprimoramento do texto, principalmente sobre fontes de financiamento para a educação e cooperação entre os entes federados.

Foram convidados para participar do debate o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Haroldo Corrêa Rocha; e representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento e dos Secretários do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Na semana passada, representantes de prefeitos e trabalhadores em educação defenderam a aprovação da PEC.

A audiência desta terça será realizada no plenário 9, a partir das 14h30.

 

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