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Especialistas brasileiros e estrangeiros lançam livro sobre vantagens da monitoração eletrônica de presos

O livro Monitoração Eletrônica, Probation e Paradigmas Penais vai ser lançado, no dia 27 de outubro, às 19h, na sede na OAB-SP. A obra, embasada na reflexão de um sistema de execução de penas mais justo e humano, trata da monitoração eletrônica em uma coletânea de artigos sob dois pontos de vista.

O primeiro ponto de vista, de um grupo de juristas brasileiros, é centrado essencialmente na vertente jurídica. O segundo foca em uma perpectiva de ordem analítico-social. Este foco fica a cargo de especialistas estrangeiros. São incorporadas experiências estrangeiras consolidades e com boas práticas, como Portugal e Holanda e Califórnia.

Paulo Iasz Morais, advogado brasileiro, reflete em dois artigos sobre a possibilidade do monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva. Ele defende essa forma de modelo para desafogar o sistema penitenciário. Também é a favor da criação de uma Secretaria Especializada de Reinserção Social.

Alceu Corrêa Junior, advogado, analisa os aspectos dos Direitos Fundamentais estabelecidos na Constituição que deverão ser observados para aplicação do monitoramento e o respeito ao princípio da Dignidade Humana. Já Waldomiro Pompoani Milanesi, delegado de Polícia Civil de São Paulo, expõe a visão da polícia sobre a possibilidade de aplicação do monitoramento eletrônico. Segundo ele, das 10.713 medidas cautelares determinadas pelo Judiciário, em São Paulo, apenas 224 eram para aplicação da monitoração eletrônica.

Fernando Capez, promotor de Justiça e deputado estadual de São Paulo, expõe os aspectos positivos da monitoração eletrônica enquanto medida cautelar alternativa à prisão. Marcia Mayumi Bugan, juíza de Direito,  assevera que a competência para aplicação da monitoração eletrônica como medida cautelar alternativa à prisão é da Secretaria de Segurança Pública e não da Secretaria de Assuntos Penitenciários.

O advogado Bernardo de Azevedo e Souza faz uma análise bem abrangente da situação do monitoramento eletrônico em todos os Estados brasileiros. Ele diz que até o ano de 2013 cerca de 66,7% dos Estados ainda não tinham implementado o monitoramento eletrônico apesar da Lei ter entrado em vigor em 2011.  O advogado Roberto Delmanto Jr. escreve um conto ficcional e a partir dele revela o seu ceticismo sobre a evolução da sociedade sobre o assunto.

Olhar estrangeiro

O livro ganha amplitude com os autores estrangeiros. Nuno Caiado, perito em probation e monitoramento eletrônico em Portugal, apresenta e explora os conceitos e os modelos possíveis, e produz um esboço de agenda para o seu desenvolvimento no Brasil orientado para a segurança e a ressocialização.

José Mouraz Lopes, juiz, presidente da associalção de juízes em Portugal, adota uma perspectiva mais filosófica. Ele analisa o sistema português de medidas alternativas à pena de prisão, incluindo a monitoração eletrônica.

Susana Pinto, jurista, técnica de monitoração eletrônica em Portugal, descreve com detalhe a execução e a necessidade de o serviço de execução ter uma rede de segurança baseado em protocolos claros e uma estratégia de relação com o sujeito vigiado.

Teresa Lopes, jurista, técnica de monitoração eletrônica em Portugal, aborda o tema sob o foco da violência doméstica.

Peter H. van der Laan, acadêmico e investigador na Holanda, mostra o funcionamento do serviço de probation no seu país e analisa a experiência integração da monitoração eletrônica na supervisão de delinquentes na comunidade e a incapacitação parcial que aquela pode realiza.

Já Stephen Gies, Eoin Healy e Randy Gainey, investigadores e acadêmicos nos Estados Unidos, analisam extensivamente a utilização pelo serviço californiano de probation da monitoração eletrônica por GPS em casos de agressores sexuais de alto risco: eles descrevem a tecnologia, suas potencialidades e limitações, além de resultados operacionais e as implicações políticas associadas ao uso crescente desta tecnologia na supervisão de delinquentes.

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