QUESTÃO DO DIA

O Distrito Federal tem competência legislativa de estados ou municípios?

Questão do Dia #304

(FGV - XIX EOU - 1) O Governador do Distrito Federal, ao tomar conhecimento de que existe jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência do Município para legislar sobre os requisitos de segurança das agências bancárias, solicita à Procuradoria Geral do Distrito Federal que se manifeste acerca da possibilidade de lei distrital tratar da matéria. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta:


Saiba mais sobre nossa campanha de assinatura solidária; além de nos apoiar, você também ganha recompensas

(*) Pergunta e respostas retiradas do site FGV Projetos.

Mais questões:

Desde que foi criado, em março de 2015, o Painel Acadêmico só cresceu. Enfrentando diversas dificuldades, conquistamos todos os dias novos leitores com nossa produção jornalística independente e linha editorial de permanente defesa do acesso ao conhecimento de qualidade para todos os brasileiros. Para seguir com a missão não só de informar sobre os principais acontecimentos na área, mas sobretudo de diminuir a distância entre a produção acadêmica e o grande público, precisamos da sua ajuda.
Saiba como apoiar nosso projeto jornalístico independente sobre Educação.
Quem contribui ganha livros e descontos: