XXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Quatro questões da 1ª fase da OAB são passíveis de recursos, apontam professores

Especialistas encontraram problemas em perguntas de Constitucional, Internacional, Administrativo e Penal; ouça podcasts com análises de todas as áreas cobradas na prova

Na noite deste domingo (23/7), o Painel Acadêmico conversou com toda a equipe de professores do Damásio Educacional e acompanhou de perto o processo de correção da prova de primeira fase do XXIII Exame de Ordem Unificado. De acordo com os especialistas, ao menos quatro questões aplicadas hoje são passíveis de recurso e podem, eventualmente, serem anuladas. (Ao final desta matéria, confira uma playlist de podcasts com análises exclusivas dos professores de cada área.)

Os problemas foram identificados na questão 17, de Direito Constitucional; na questão 20, de Direito Internacional; na questão 32, de Direito Administrativo; e na questão 61, de Direito Penal. (Os números são correspondentes à prova Branca – Tipo 1)

“A questão de número 17 da prova A, de número de vereadores. A letra apontada como correta, não é tão correta. Porque uma Lei orgânica, vinculada a uma resolução de um município, em tese poderia estabelecer o limite proporcional de vereadores. Se você olhar na Constituição, no artigo 29, inciso 4, alínea D, seria proporcional a 70 mil habitantes. A letra ‘A’ não é tão correta”, avalia Erival Oliveira, coordenador da área de Direito Constitucional do Damásio.

Sobre a questão 61, a coordenadora de Direito Penal, Patrícia Vanzolini, explicou que o problema tratou da reincidência sobre a pena de multa levou em conta apenas a posição majoritária sobre o tema.

“A OAB adotou uma posição que é, de fato, a majoritária. É a posição que a pena de multa gera reincidência, posição que tem amparo na Lei e na maioria da doutrina. Mas a posição doutrinária minoritária, que existe, é sustentável e consistente, não é uma posição isolada, tanto que já foi acolhida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no sentido contrário, de que a pena de multa não gera reincidência. Tomando como parâmetro esse segundo entendimento, essa questão não teria alternativa correta e deveria ser anulada”, afirmou a professora.

O problema mais grave foi constatado da questão 20, de Direito Internacional. Segundo o professor Ricardo Macau, os examinadores cometeram um erro primário sobre a OMC (Organização Mundial do Comércio).

“A questão de OMC, pelo gabarito apontado, tem um problema sério. Ela tem um erro, que é um erro conhecido por quem estuda a matéria, dizendo que a adoção dos relatórios pelo órgão de solução de controvérsias se daria por consenso. Na verdade, é o contrário. A rejeição se dá por consenso. Essa questão não só é passível de recurso, mas a OAB tem que reconhecer que errou. Cometeu um erro primário sobre um tema que qualquer pessoa estuda com um pouco mais de precisão vai identificar”, afirmou Macau.

Além das questões passíveis de recurso, outro problema encontrado pelos candidatos na prova foi a redução do número de questões de Ética. Os comentários e análises dos professores de todas as áreas sobre o Exame podem ser ouvidos na playlist de podcasts abaixo:

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