MUDANÇAS

Qual será o impacto da reforma trabalhista no Exame da OAB?

Alterações na legislação só devem ser cobradas no ano que vem, mas candidatos precisam estar atentos desde já às atualizações

Além de profundas mudanças nas relações entre patrões e empregados, a reforma trabalhista aprovada pelo Senado na última terça (11/7) e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União deve promover impactos também em outras áreas. Uma delas, é o Exame da OAB.


Saiba mais sobre nossa campanha de assinatura solidária; além de nos apoiar, você também ganha recompensas

Composta por 80 questões de múltipla escolha nas quais todos candidatos são submetidos a perguntas de 17 disciplinas do currículo básico do curso de Direito, a primeira fase do Exame de Ordem traz como áreas mais decisivas, justamente, Direito e Processo do Trabalho.

Juntas, ambas somam 11 questões, o maior número de perguntas da prova. Como para ser aprovado para a etapa seguinte o candidato precisa acertar ao menos 40 respostas, um bom desempenho nesta área pode significar seguir em frente ou ficar pelo caminho.

“Se são onze questões trabalhista e eles alteraram 117 artigos da CLT. Naturalmente, a banca vai perguntar e quem conhece a atualização vai ter mais chance de ir para a segunda fase. É fundamental que o examinando estude com atenção tudo da reforma, que envolve direito material e processual. A área trabalhista sempre foi, é e será um grande diferencial para a ida à segunda fase”, explica Leone Pereira, coordenador da área de Direito do Trabalho no Damásio Educacional.

Segundo Marcos Scalércio, juiz do Trabalho da 2º Região (SP) e também professor do Damásio Educacional, é importante que, desde já, os alunos já estejam familiarizados com as mudanças mais polêmicas e de maior destaque.

“Deve focar nas principais [alterações], que são: jornada intermitente, partilhamento das férias, jornada 12x36 horas, honorários advocatícios, limite do dano moral e direitos que podem ser objeto de negociação coletiva”, explica o professor.

Na provas, mudanças apenas em 2018

Os  examinandos que vão prestar a próxima prova objetiva, a primeira fase do XXIII Exame de Ordem que será aplicada no dia 23 de julho, não precisam se preocupar por enquanto. Isto porque apenas a legislação em vigor no dia da publicação do edital de abertura do Exame de Ordem é cobrada na prova.

Aprovada na terça, sancionada ontem pelo presidente da República Michel Temer e publicada hoje no Diário Oficial, a reforma trabalhista ainda passará por um período de Vacatio Legis e só entrará em vigor daqui 120 dias, em novembro.

Como a data prevista para publicação do edital do XIV Exame é o dia 19 de setembro, provavelmente as mudanças sequer serão cobradas na próxima edição das provas e só devem ser exigidas para os examinandos que participarem dos Exames que serão aplicados em 2018.

“É só para o ano que vem, para o XXV Exame. Porque a publicação do edital é o que faz o corte da legislação. Por mais que possa ser antes da prova, como o edital é publicado antes, entra em vigor depois. Mas eu faço uma ressalva e sempre recomendo para o aluno dar uma lida. Porque sempre existe a possibilidade de cair. Eu acho que vai ser o igual o novo CPC. Acredito que o próprio edital já vai trazer se vai cair no XXV ou não”, explica Leone Pereira.

De acordo com o professor, estar atento às tendências já é um requisito básico para os profissionais da área trabalhista.

“Cada vez mais o pessoal da área trabalhista tem que ficar atento à todas estas novidades legislativas e jurisprudenciais. A área trabalhista é muito dinâmica, marcada por uma eletricidade social. Como a gente tem muita mudança na sociedade, naturalmente isso se reflete na legislação. É preciso continuar estudando temas tradicionais e ficar atento com às tendências. Por isso, nas minhas redes sociais, todos os dias eu posto atualização, notícia, novidades, porque o pessoal da área trabalhista precisa ficar muito atento a isso. E mais, saber dialogar a área trabalhista com outras áreas, especialmente com Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Civil e com Processo Civil”, conclui.