QUESTÃO DO DIA

Autarquias têm autonomia para abrir licitações?

Questão do Dia #263

(2007.3) O conselho diretor de uma autarquia federal baixou resolução disciplinando que todas as compras de material permanente acima de cinqüenta mil reais só poderiam ser feitas pela própria sede. Ainda assim, um dos superintendentes estaduais abriu licitação para compra de microcomputadores no valor de trezentos mil reais. A licitação acabou sendo feita sem incidentes, e o citado superintendente homologou o resultado e adjudicou o objeto da licitação à empresa vencedora. Nessa situação, o superintendente:

Pergunta e respostas retiradas do livro Questões Comentadas do Exame da OAB, da editora Revista dos Tribunais.


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