QUESTÃO DO DIA

Emprestar sua garagem para guardar um carro furtado é crime?

(FGV - IX EOU - 2ª fase) Raimundo, já de posse de veículo automotor furtado de concessionária, percebe que não tem onde guardá-lo antes de vendê-lo para a pessoa que o encomendara. Assim, resolve ligar para um grande amigo seu, Henrique, e após contar toda sua empreitada, pede-lhe que ceda a garagem de sua casa para que possa guardar o veículo, ao menos por aquela noite. Como Henrique aceita ajudá-lo, Raimundo estaciona o carro na casa do amigo. Ao raiar do dia, Raimundo parte com o veículo, que seria levado para o comprador.

Considerando as informações contidas no texto responda, justificadamente, aos itens a seguir:

A) Raimundo e Henrique agiram em concurso de agentes?

B) Qual o delito praticado por Henrique?


Saiba mais sobre nossa campanha de assinatura solidária; além de nos apoiar, você também ganha recompensas

Resposta

A. Não há concurso de agentes, pois o auxílio foi proposto após a consumação do crime de furto. Assim, não estão presentes os requisitos necessários à configuração do concurso de agentes, mormente liame subjetivo e identidade da infração penal.

B. Favorecimento real (Art. 349, do CP).

Pergunta e resposta retiradas do portal FGV Projetos.

Mais questões:

Desde que foi criado, em março de 2015, o Painel Acadêmico só cresceu. Enfrentando diversas dificuldades, conquistamos todos os dias novos leitores com nossa produção jornalística independente e linha editorial de permanente defesa do acesso ao conhecimento de qualidade para todos os brasileiros. Para seguir com a missão não só de informar sobre os principais acontecimentos na área, mas sobretudo de diminuir a distância entre a produção acadêmica e o grande público, precisamos da sua ajuda.
Saiba como apoiar nosso projeto jornalístico independente sobre Educação.
Quem contribui ganha livros e descontos: