XXII EXAME DE ORDEM

Equilibrada, 2ª fase da OAB trouxe provas 'trabalhosas' e conteúdos tradicionais

Via de regra, as provas de todas as áreas tiveram enunciados longos, mas cobraram temas técnicos próximos do dia-a-dia da maioria dos advogados; ouça comentários em podcasts

Elogiadas por professores de todas as áreas, as provas de segunda fase do XXII Exame de OAB não facilitaram a vida dos candidatos, mas cobraram conteúdos justos. Aplicadas na tarde deste domingo (28/5) em todo país, as avaliações exigiram conhecimento técnico daquilo que o profissional em início de carreira precisa saber para advogar.

“Nesta prova a OAB achou o meio-termo, de fazer uma prova tecnicamente correta e com um nível bom, com aquilo que a pessoa precisa saber para advogar. É isso que a gente espera da OAB, que ela faça uma prova que exija o requisito mínimo para uma pessoa advogar e não peça nada extraordinário. Para um início na advocacia, as peças de hoje são peças tranquilas e que o candidato, de fato, tem que saber”, avalia Darlan Barroso, diretor pedagógico do Damásio Educacional.

Segundo professores de todas as áreas, o padrão adotado nas provas foi praticamente o mesmo. Enunciados longos, que exigiam muito trabalho e paciência dos candidatos, mas que, via de regra, não cobraram conteúdos extraordinários e eventuais “pegadinhas”. (Ouça os comentários no final da matéria)

“Caiu uma peça mestra em cada área, então a gente tem que parabenizar a FGV pela qualidade técnica do enunciado. A prova era fácil? Não. Foi uma prova de nível médio para difícil, porque as teses eram complexas. Mas o candidato que tinha um Vade Mecum apropriado, que estava treinado para procurar a resposta, conseguiu achar grande parte da prova”, explica Barroso.

De caráter dissertativo, esta etapa do Exame de Ordem é dividida em sete diferentes avaliações: Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalho e Tributário. Cada candidato faz a prova na área escolhida no momento da inscrição.

Os examinandos têm tempo máximo de cinco horas para solucionar uma peça, no valor de 5 pontos, e quatro questões, no valor de 1,25 cada. Para conseguir a aprovação, é preciso alcançar ao menos 6 pontos.

Confira abaixo o que foi cobrado em cada uma das peças:

Civil: Agravo de Instrumento
Penal: Apelação
Tributário: Embargos à Execução Fiscal
Constitucional: Mandado de Injunção Coletivo
Trabalho: Reclamação Trabalhista
Empresarial: Inicial de Dissolução Parcial de Sociedade

“Hoje ninguém pode saber ainda se passou ou reprovou, porque a OAB publica um gabarito que ainda não diz quanto vale cada item da correção. No dia 20 de junho sai o espelho de correção e aí vem cada nota para cada item. Quanto valia o endereçamento, quanto valia o pedido, quanto valia cada tese, até nas questões. Agora o candidato tem que esperar, tem que ficar tranquilo, a gente sabe que é difícil, mas tem que esperar até o dia 20”, destaca Barroso.

No dia 20 de junho, a OAB divulgará não apenas os espelhos de prova, mas também a lista preliminar de aprovados no XXII Exame.

Comentários exclusivos

Na noite deste domingo (28/5), logo após o encerramento das provas, a reportagem de Painel Acadêmico foi até a sede do Damásio Educacional, no bairro da Liberdade, centro de São Paulo, para conversar com os especialistas que analisavam o Exame aplicado durante a tarde.

As análises exclusivas podem ser conferidas na playlist de podcasts abaixo. Os comentários também estão transcritos:

Direito Civil – Darlan Barroso

No Civil a peça veio com Agravo de Instrumento. Era uma peça bem esperada, porque é uma peça clássica do processo civil. E o conteúdo era um conteúdo simples, que era tratar do artigo 5º da Constituição e do artigo 20 do Código Civil. Então não era nada tormentoso e os alunos, pelo que eu vi, na maioria, [foram] aprovados. A maioria acertou a peça. E as questões também eram fáceis de achar. Na verdade, o trabalho era achar. Tinha ali um detalhe, uma minúcia, mas todas as questões tinham resposta no Código.

Direito Penal – Guilherme Madeira

A prova de Penal foi bem elaborada, a peça foi uma Apelação. Foi uma Apelação bem trabalhosa. O único destaque a se fazer ‘negativo’ é que foi uma peça trabalhosa para os alunos. Mas foi uma peça bem feita, uma prova bem elaborada e o que nós temos tido de notícias dos alunos é que eles foram aparentemente bem diante de uma prova tão trabalhosa. As questões estavam longas, mas os enunciados também estavam bem elaborados. Eu acho que desta vez a FGV é digna de elogios. Quando ela erra a gente critica, mas quando ela acerta tem que elogiar também. Acho que foi uma boa prova, as questões estavam bem feitas, praticamente todas com temas atuais e relevantes. Havia uma questão, envolvendo Contravenção, que não é um tema tão relevante, mas não comprometeu toda prova.

Direito Empresarial – Elisabete Vido

Na peça caiu uma Inicial de Dissolução Parcial de Sociedade, que é um assunto que toda pessoa que estuda Empresarial tem que dar conta, não tem jeito. Nas questões, aí sim, com grau de dificuldade algumas um pouco maior, outras menor, fizeram com que a prova fosse bem elaborada, mas que quem estuda conseguisse fazer ela com alguma tranquilidade.

Direito do Trabalho – Leone Pereira

Caiu uma Reclamação Trabalhista, uma das peças mestras, bem dentro do esperado. Isso foi bom, trabalhamos bastante isso dentro do curso. Mas uma peça trabalhosa, com muitas teses. Tinha, por exemplo, estabilidade de dirigente sindical, salário in natura, trabalho noturno, assédio moral/ sexual, faltas abonadas, justiça gratuita. Tinha bastante detalhe que o aluno tinha que prestar atenção, mas nada que uma relativa tranquilidade e a consulta ao material não levasse ele a fazer a prova. Então é isso, a peça muito dentro do esperado, só que com um volume de teses e detalhes. Isto levava os candidatos a perder umas três horas para fazer a peça.

Agora, as questões já não. As questões bem dentro do esperado. Uma questão de estabilidade de dirigente sindical (repetiram a tese), uma questão de Ação Rescisória, uma questão de Recurso de Revista e Insalubridade, e uma questão envolvendo greve e locaute.

A gente espera uma aprovação alta, porque foi uma prova, no todo, bem elaborada e bem dentro do esperado.

Direito Tributário – Roberta Boldrim

A prova de Tributário foi justa. A peça foi Embargos à Execução Fiscal, mas pela primeira vez a FGV solicitou cinco teses, mas teses tranquilas. Três concentradas em não incidência de imposto de renda. Outra tese sobre impenhorabilidade de bem de família; e uma outra sobre CDA.

Uma peça tranquila, muito parecida com aquilo que o advogado tributarista vive e tem que enfrentar no dia-a-dia. Os bacharéis em direito vão ver isso no dia-a-dia, na prática.

As quatro questões foram muito tranquilas, muito justas. Parabéns para a banca, a FGV acertou muito bem a mão na prova. A questão número um falava sobre Execução Fiscal; uma outra falando sobre a incidência de ICMS em interdição de estabelecimento comercial. Uma outra falando sobre o regime do Simples e o veículo normativo para utilização deste regime. E por fim, uma questão de Moratória, que nunca foi pedida pela FGV, mas foi justa, foi uma pergunta muito direta.

Tenho para mim que foi a primeira vez que a FGV acertou a mão mesmo. Uma prova extremamente equilibrada, a ponto de não ter nenhuma pegadinha. O justo, aquilo que você vai ver na prática. Perfeita, a prova foi muito boa.

Direito Administrativo – Flávia Cristina

A prova foi muito tranquila, muito justa. A peça foi uma Apelação, sobre improbidade administrativa. Temas tratados em aula, muito tranquila a peça. Nas questões, duas sobre agentes públicos, um tema que vem sendo cada vez mais pedido na segunda fase, também com respostas na legislação. O candidato conseguiria encontrar facilmente a resposta. Uma questão sobre licitações e contratos, que já é tradicional, e também podia ser encontrada a resposta muito facilmente.

O ponto fora da curva foi uma questão sobre a intervenção do Estado na propriedade, mais especificamente sobre o Estatuto das Cidades. Este é um tema que caiu uma vez só no Exame da OAB. Embora seja um tema não usual, a resposta também era simples, com texto de lei da Constituição e do Estatuto da Cidade. Então acho que nós vamos ter uma boa aprovação de Administrativo. Uma prova justa, acho que o examinando mandou bem nesta prova.

Direito Constitucional – Erival Oliveira

[A peça] foi um Mandado de Injunção Coletivo. Foi uma prova bem feita, técnica. Nas questões também nada de extraordinário. O aluno conseguiu encontrar facilmente no Vade Mecum a resposta com relação aos artigos da Constituição de foram violados (16, 17, 18; a questão do direito à alimentação (Súmula Vinculante 55). O aluno que se preparou não teve dificuldade. Parabéns para o examinador. Quem errar a peça, não tem o que recorrer.