QUESTÃO DO DIA

Quais as diferenças entre lei complementar e ordinária?

Questão do Dia #20

Sabe-se a polêmica ainda existente na doutrina constitucionalista pátria no que se refere à eventual hierarquia da Lei Complementar sobre a Lei Ordinária. Todavia, há diferenças entre essas duas espécies normativas que podem até gerar vícios de inconstitucionalidade caso não respeitadas durante o processo legislativo. A partir do fragmento acima, assinale a afirmativa incorreta.

Pergunta e respostas retiradas do livro “Coleção OAB Nacional”, da Editora Saraiva.

Mais questões:

Destaques

Últimas notícias