QUESTÃO DO DIA

Quais são as diferenças entre os direitos do trabalhador rural e urbano?

Questão do Dia #103

(OAB 2010.3) Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho - MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada pelo empregador a redução da hora noturna. Diante dessa situação hipotética e considerando que as verbas postuladas não foram efetivamente pagas pelo empregador, assinale a alternativa correta:

Pergunta e resposta retiradas do livro Coleção OAB Nacional, da Editora Saraiva.

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