XXII EXAME DE ORDEM

Direitos da advogada gestante podem ser cobrados na 1ª fase da OAB; ouça outras dicas

Professor do Damásio Educacional indica que inviolabilidade, infrações, sanções e competência dos conselhos federal e estaduais devem ser lembrados em revisão na reta final

Os direitos da advogada, a inviolabilidade do local de trabalho dos advogados e as infrações e sanções disciplinares previstas pelo Estatuto da Advocacia merecem atenção nos últimos dias de estudos dos candidatos que participarão da 1ªfase do XXII Exame de Ordem. As dicas são de Alysson Rachid, professor do Damásio Educacional e especialista em Ética.

“Um ponto que eu acredito que você vai encontrar na prova é o Artigo 7º-A [do Estatuto da Advocacia], que trata dos direitos da advogada gestante, adotante, lactante ou que der a luz. Vale a pena a leitura. A advogada gestante tem direito de vaga reservada nos fóruns, acesso nos fóruns sem passar por detectores de metais, aparelhos de raio-x”, afirma o professor.

Rachid lembra o texto também prevê a suspensão do prazo processual quando a única patrona for a advogada gestante, adotante ou que der a luz. Lembrando que, neste caso, é necessário comunicar o cliente por escrito.

“Todos os incisos, os quatro incisos do Artigo 7º-A, eu acho que valem a leitura. Esperamos uma questão na prova neste sentido”, diz.

Rachid gravou um podcast exclusivo com as últimas dicas sobre Ética e Estatuto da Advocacia. As áreas, com 10 das 80 questões da prova de 1ª fase da OAB, estão entre as mais decisivas para o sucesso do candidato. Ouça abaixo as orientações na íntegra.

“O artigo 34 do estatuto, que trata de infrações disciplinares, também é um ponto bem frequente no Exame. O Artigo 35, que trata das sanções – censura, suspensão, exclusão e multa -, também vale a leitura”, diz o especialista.

Outra aposta de Rachid para a prova de domingo é o direito do advogado à inviolabilidade de seu local de trabalho.

“De todos os direitos, eu apostaria na inviolabilidade do local de trabalho. Não só o local de trabalho do advogado é inviolável, mas também seus instrumentos de trabalho, como correspondências, computadores, escutas telefônicas entre advogados e cliente”, afirma. “Mesmo diante da inviolabilidade, existe a possibilidade de ingressarem no local de trabalho do advogado, mas temos que observar os requisitos: autorização judicial, presença de um representante da OAB, o mandado de busca precisa ser específico e pormenorizado. Se a questão mencionar um mandado genérico, ela estará incorreta”, conclui.

Podcasts Especiais | Reta Final

Em parceria com o Damásio Educacional, o Painel Acadêmico publicará nos próximos dias uma série de podcasts exclusivos com as últimas dicas do que deve ser revisado pelos candidatos na reta final de preparação para a 1ª fase do XXII Exame da OAB.

A prova será aplicada em todo país no dia 2 de abril. De caráter objetivo, o Exame conta com 80 questões de múltipla escolha sobre diferentes áreas do Direito. Para ser aprovado para a fase seguinte, o examinando precisa acertar ao menos 40 respostas.