QUESTÃO DO DIA

Quais cargos públicos podem ser acumulados pela mesma pessoa?

Questão do Dia #230

(OAB/MG - Abr/09) Quanto à acumulação de cargos públicos, havendo compatibilidade de horários e desde que respeitado o teto constitucional, analise as seguintes afirmativas: I - Um servidor aposentado no cargo efetivo de professor Federal pode acumular os proventos com o subsídio do cargo eletivo de Deputado Estadual. II - É vedada a acumulação remunerada de um cargo efetivo de fisioterapeuta em autarquia federal com o de fisioterapeuta na Administração Direta municipal. III - O cargo efetivo de professor de ensino médio é acumulável com o emprego público de advogado em sociedade de economia mista. É CORRETO o que se afirma em:

Pergunta e resposta retiradas do livro "Questões Comentadas - Coleção OAB Nacional 1ª Fase", da editora Saraiva.

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