ARTIGO

O que fazer contra o resultado definitivo da 2ª fase OAB – Ouvidoria

Não informar ao candidato o motivo da eliminação é muito grave e pode caracterizar, dependendo do caso, de violação a direito líquido e certo ao contraditório e ampla defesa

O Conselho Federal da OAB publicou no último dia 8 de março o resultado definitivo da 2a fase do XXI Exame de Ordem (com o julgamento dos recursos).

Assim, muitos alunos reprovados e que entendem ter ocorrido erro na correção, estão questionando sobre qual a medida cabível nesse momento.

Na esfera administrativa, pelo Edital, há a previsão apenas da existência do recurso, sendo o resultado de seu julgamento considerado definitivo.

No entanto, o Conselho Federal da OAB possui dentre os seus órgãos uma Ouvidoria Geral (diga-se de passagem, muito atuante!) que, inclusive, recebe reclamações em relação ao Exame de Ordem e eventuais injustiças praticadas pela banca.

Perguntas comuns que recebo:

1) Professor, você já viu alguém ser aprovado com reclamação para a Ouvidoria? Resposta: SIM.

2) Professor, não ficarei “marcado” ou serei “perseguido” caso utilize esse mecanismo? Resposta: advogado não tem medo de se manifestar contra injustiças! Esse temor é descabido.

Mas, nem tudo pode ser levado para conhecimento da Ouvidoria.

Já vimos muitos candidatos serem aprovados por meio de decisões da ouvidoria, mediante motivação do próprio candidato reprovado, afastando erros materiais.

Atenção: a função da Ouvidoria é apenas apurar “erros materiais” e situações esdrúxulas na correção do Exame de Ordem, inclusive ilegalidades.

Assim, para aqueles candidatos que entenderem que foram vítimas de erros materiais nas correções podem remeter representação para esse Órgão (sem prazo para resposta ou efeito suspensivo).

A representação deverá conter fundamentação objetiva demonstrando o erro material, por exemplo: a) equívoco no cálculo; b) resposta sem leitura (resposta sem correção – candidato deu a resposta conforme o gabarito e ela foi ignorada); c) arbitrária eliminação do candidato (sem apontamento em ata de ocorrência que justificasse), etc. De forma direta, por meio de petição simples, o candidato deve demonstrar o erro, inclusive respostas não corrigidas ou consideradas.

Nesse Exame percebi algo absurdo: alguns candidatos foram eliminados por suposta identificação sem que a banca indicasse de forma expressa onde isso teria ocorrido na prova. Nesse ponto, estamos diante de flagrante ilegalidade ao edital e à própria Constituição. A eliminação deve ser fundamentada, a banca deve indicar de forma inequívoca em qual ponto o candidato violou a regra que veda tal expediente. É direito do candidato saber onde isso ocorreu, especialmente para que possa se defender na esfera administrativa ou judicial.

Não informar ao candidato o motivo da eliminação é muito grave e pode caracterizar, dependendo do caso, de violação a direito líquido e certo ao contraditório e ampla defesa. Quem sofreu tal violação, pode requerer à Ouvidoria a determinação para que a prova seja recorrigida.

Importante enfatizar que não existe prazo para a resposta da Ouvidoria (as vezes isso demora meses) e, consequentemente, sugerimos aos candidatos que tenham direito à repescagem que fiquem atentos ao prazo de de inscrição e pagamento da taxa de inscrição.

As orientações para a Ouvidoria estão no próprio site da OAB – clique aqui.

Acompanhe o site Damásio que publicaremos sempre novidades sobre esse tema: www.damasio.com.br/oab

Abraço a todos.

(*) Darlan Barroso é Diretor Pedagógico de cursos preparatórios e extensão e coordenador da área de Direito Civil do Damásio Educacional. Este artigo foi publicado originalmente neste link.

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