QUESTÃO DO DIA

Como empresas particulares podem gerir serviços públicos?

Questão do Dia #205

(2009.2) Considere que, após o devido processo licitatório, a administração pública tenha delegado a execução de um serviço público a um particular para que este executasse o serviço em seu próprio nome, por sua conta e risco, pelo prazo de cinco anos. Em troca, conforme previsão contratual, o particular receberia, a título de remuneração, a tarifa paga pelos usuários do serviço. Nesse caso, a administração pública firmou contrato de:

Pergunta e resposta retiradas do livro Questões Comentadas dos Exames da OAB, da Editora Revista dos Tribunais.

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