QUESTÃO DO DIA

Que tipo de crime é inafiançável e imprescritível?

Questão do Dia #196

(OAB/SP 01-2008) Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível:

Pergunta e resposta retiradas do livro “Passe na OAB – 1ª fase FGV”, Editora Saraiva (5.ª edição, 2013).

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