QUESTÃO DO DIA

Quando o Habeas Corpus foi criado no Brasil?

Questão do Dia #193

(Cespe -2011) O instituto do habeas corpus, instituído na Inglaterra em 1969 para proteger a liberdade de locomoção, serviu de modelo para a criação de outras formas de proteção das liberdades fundamentais. como o Juicio de amparo, na América Latina. No Brasil, o primeiro diploma legal a acolher explicitamente este instituto foi:

Pergunta e resposta retiradas do livro “Passe na OAB – 1ª fase FGV”, Editora Saraiva.

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