XXI EXAME DE ORDEM

Com novidades em Ética, 1ª fase da OAB acontece neste domingo (27/11)

Texto entrou em vigor em setembro e será cobrado pela 1ª vez na prova de hoje; candidatos devem estar atentos ao horário de fechamento dos portões

Milhares de pessoas devem fazer, neste domingo (27/11), a prova que pode significar um novo horizonte em suas carreiras profissionais. E não estamos falando da Fuvest. Assim como o badalado vestibular para os cursos de graduação da USP (Universidade de São Paulo), também acontece hoje a 1ª fase do XXI Exame da OAB, prova que é requisito necessário para os bacharéis de Direito que pretendem atuar como advogados.

Não só as datas da Fuvest e do Exame de Ordem são as mesmas. O horário das provas também é igual. Ambas conta com cinco horas de duração e terão início às 13 horas, quando os portões dos locais de prova serão fechados. Todos os endereços dos locais de prova podem ser conferidos neste link.

Por conta disto, é muito importante que os candidatos tenham atenção para não ficar de fora da avaliação. No edital do Exame, a OAB recomenda que, para evitar maiores problemas, o candidato chegue ao local de prova com ao menos uma hora de antecedência. Para entrar, é necessário portar um documento de identidade original e com foto.

O único material permitido durante a avaliação são canetas esferográficas das cores azul ou preta, fabricadas em material transparente. O uso de borrachas ou qualquer outro tipo de corretivo é proibido pela organização do Exame.

Mais detalhes sobre as regras do Exame podem ser conferidas no edital da prova, por meio deste link.

A cobertura completa do XXI Exame poderá ser acompanhada durante todo o dia de hoje no Painel Acadêmico. Fique ligado em nosso site e confira podcasts, reportagens exclusivas, vídeos, e a repercussão completa da avaliação logo após o término da prova.

Novo Código de Ética

Das quase 20 disciplinas diferentes do curso de Direito cobradas no Exame de Ordem, a mais decisiva é Ética. Com 10 questões de um total de 80 perguntas de múltipla escolha, Ética é a área que concentra a maior parte da prova de 1ª fase, que exige o mínimo de 40 acertos para que o candidato siga para a segunda fase.

E a grande novidade da prova deste domingo é justamente o novo Código de Ética da Advocacia. Em vigor desde o último dia 1º de setembro, o texto será cobrado pela primeira vez no Exame de Ordem.

Em entrevista ao Painel Acadêmico, o jurista Alysson Rachid, especialista na área e professor do Damásio Educacional, apontou que Advocacia Pro Bono e Processos Disciplinares são as mudanças no texto com maior probabilidade de serem cobradas neste domingo.

“A advocacia pro bono representa a prestação de serviços jurídicos na forma gratuita, eventual e voluntária. Ela pode ser prestada para instituições sociais, instituições econômicas sem fins lucrativos, para os seus associados e também para pessoas naturais sem recursos para contratar um advogado”, explica o professor.

Rachid explica também que, de acordo com o novo Código, que regulamenta a questão em seu artigo 30, a advocacia pro bono não pode ter fins políticos e não pode visar a publicidade do escritório ou a captação de clientes. Além disso, o Provimento 166 de 2015, do Conselho Federal da OAB, determina que o advogado não pode prestar, para a mesma pessoa, a advocacia pro bono e a remunerada.

Ainda sobre o novo Código de Ética, Rachid chama a atenção sobre as mudanças em relação aos processos disciplinares contra advogados.

“Agora o novo Código estabelece para quem deve ser formulada a representação. A representação deve ser formulada para o presidente do Conselho Seccional, ou da Subseção, ou do Tribunal de Ética e Disciplina”, explica o professor. “A competência continua a mesma, é do Conselho Seccional do local da infração. Mas, se o representado é um membro do Conselho Federal ou o presidente do Conselho Seccional, quem tem competência para julgar é a 2ª Câmara do Conselho Federal”, completa.

Rachid também destacou que representações contra membros da diretoria e membros honorários vitalícios do Conselho Federal, ou detentores da Medalha Rui Barbosa, devem tramitar no Conselho Federal, mas serão julgadas pelo Conselho Pleno.

Ouça abaixo podcast exclusivo com o professor Rachid:

Trabalho e Novo CPC

Logo depois de Ética, Direito e Processo do Trabalho despontam como as áreas mais importantes da 1ª fase do Exame de Ordem. Juntas, as duas áreas somam 11 questões.

Nas questões, os candidatos podem esperar perguntas sobre temas tradicionais, como o teletrabalho, a terceirização e a nova lei dos empregados domésticos. É o que aponta o professor Leone Pereira, coordenador da área no Damásio Educacional.

“Relação de trabalho e relação de emprego, a questão do teletrabalho , terceirização; a nova lei dos empregados domésticos, a lei complementar 150/2015, vale a pena dar uma boa lida aí nessa lei. Outro ponto que eles sempre cobram também: interrupção e suspenção de contrato individual do trabalho, semelhanças, diferenças, exemplos”, afirma Pereira. “Voltou a cair bastante também a extinção do contrato individual de trabalho, especialmente as hipóteses de justa-causa. E por fim, as questões envolvendo o direito coletivo do trabalho, estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva, convenção coletiva, o acordo coletivo e a greve ou locaute”, completa o professor.

Especialista também em Direito Processual do Trabalho, Pereira gravou, com exclusividade, um podcast com dicas pontuais do que deve ser revisado na reta final para a 1ª fase do XXI Exame da OAB. Ouça o conteúdo completo abaixo:

“O grande tema de processo de trabalho, que é a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil e seus reflexos no processo de trabalho, provavelmente alguma questão envolvendo a instrução normativa 39/2016 do TST vai ser contemplada lá na prova, até porque a instrução normativa número 39 fez uma eleição de alguns artigos do novo CPC aplicáveis, não aplicáveis com adaptações, uma eleição lógico, não exaustiva, mas é um mote que nós temos daquilo que o TST vem entendendo do que é aplicável e do que não é aplicável”, explicou.

Cobrado pela primeira vez no último Exame de Ordem, o novo CPC (Código de Processo Civil) ainda é um temor para os candidatos que participarão da prova deste domingo. Especialista na área, o professor Roberto Rósio, também do Damásio Educacional, aponta que os pontos de maior atenção dos candidatos devem ser os temas Conciliação, Apelação, Agravo de Instrumento, Execução e Impugnação da Sentença.

“Quando o juiz recebe a petição inicial, ele já designa – se não for o caso de julgar improcedente de plano, indeferir ou determinar a emenda da petição inicial – uma audiência de conciliação e mediação. Ela pode não ocorrer em dois casos: se ambas as partes a recusarem; ou se tratar de direito que não admite autocomposição”, afirma Rósio. “Não acontecendo a audiência de conciliação ou a autocomposição, vai surgir um prazo para que o réu apresente a sua defesa, chamada de contestação. Lembre-se, o réu também pode contra-atacar o autor, pela chamada reconvenção, que também é apresentada dentro da contestação, segundo o novo CPC”, completa o professor.

É importante lembrar que, apesar da apelação contra a sentença ser interposta perante o juiz, não é ele quem faz o juízo de admissibilidade da mesma. Nestes casos, caberá ao juiz apenas intimar a parte contrária para apresentação de contrarrazões. O processo, no entanto, deverá ser enviado ao Tribunal para julgamento.

Ouça podcast com o professor Roberto Rósio: