PODCAST | XXI EXAME DE ORDEM

Advocacia pro bono e processos disciplinares podem ser novidades em Ética na 1ª fase da OAB

Novo Código de Ética da Advocacia será cobrado pela primeira vez no Exame de Ordem no próximo domingo; confira quais atualizações merecem maior atenção em podcast com especialista

O novo Código de Ética da Advocacia, em vigor desde o mês de setembro, será cobrado pela primeira vez no XXI Exame de Ordem, na prova de 1ª fase que acontece no próximo domingo (27/11). Entre as novidades do novo texto, os candidatos devem ter atenção especial às mudanças sobre advocacia pro bono e processos disciplinares. É o que indica o jurista Alysson Rachid, especialista na área e professor do Damásio Educacional.

“A advocacia pro bono representa a prestação de serviços jurídicos na forma gratuita, eventual e voluntária. Ela pode ser prestada para instituições sociais, instituições econômicas sem fins lucrativos, https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gifpara os seus associados e também para pessoas naturais sem recursos para contratar um advogado”, explica o professor.

Rachid explica também que, de acordo com o novo Código, que regulamenta a questão em seu artigo 30, a advocacia pro bono não pode ter fins políticos e não pode visar a publicidade do escritório ou a captação de clientes. Além disso, o Provimento 166 de 2015, do Conselho Federal da OAB, determina que o advogado não pode prestar, para a mesma pessoa, a advocacia pro bono e a remunerada.

Ainda sobre o novo Código de Ética, Rachid chama a atenção sobre as mudanças em relação aos processos disciplinares contra advogados.

“Agora o novo Código estabelece para quem deve ser formulada a representação. A representação deve ser formulada para o presidente do Conselho Seccional, ou da Subseção, ou do Tribunal de Ética e Disciplina”, explica o professor. “A competência continua a mesma, é do Conselho Seccional do local da infração. Mas, se o representado é um membro do Conselho Federal ou o presidente do Conselho Seccional, quem tem competência para julgar é a 2ª Câmara do Conselho Federal”, completa.

Rachid também destacou que representações contra membros da diretoria e membros honorários vitalícios do Conselho Federal, ou detentores da Medalha Rui Barbosa, devem tramitar no Conselho Federal, mas serão julgadas pelo Conselho Pleno.

Com 10 de um total de 80 questões cobradas na prova, Ética é considerada a matéria mais decisiva, por concentrar a maior parte da 1ª fase do Exame de Ordem. Em podcast exclusivo para o Painel Acadêmico, o professor alerta que as questões de Ética não cobram apenas o conteúdo do Código, mas também do Estatuto e do Regulamento Geral da Advocacia.

Ouça abaixo o áudio completo de Alysson Rachid com as principais orientações para os últimos dias de estudo:

O professor recomendou ainda que os candidatos revisem, nos últimos dias, o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, que estabelece os direitos do advogado; e os artigos 18, 19 e 105 do Regulamento Geral, que determina as competências do Conselho Seccional.

Podcasts #RetaFinal

Nesta semana, em parceria com os professores do Damásio Educacional, o Painel Acadêmico publicará podcasts exclusivos com as dicas finais para a 1ª fase do XXI Exame da OAB, que acontece no dia 27 de novembro. Durante toda a semana, confira aqui orientações especiais, atalhos de estudo e conheça as principais tendências do que deve cair na prova.

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