PODCAST | XXI EXAME DE ORDEM

O que esperar sobre o novo CPC na 1ª fase do XXI Exame da OAB?

Especialista na área e professor do Damásio Educacional, Roberto Rósio destaca quais pontos devem ser revisados pelos candidatos nos dias que antecedem a prova

Conciliação, Apelação, Agravo de Instrumento, Execução e Impugnação da Sentença. Estes são os pontos mais importantes que devem ser revisados na área de Direito Processual Civil pelos candidatos que participarão da 1ª fase da OAB no próximo domingo (27/11). É o que afirma Roberto Rósio, especialista na área e professor do Damásio Educacional.

“Quando o juiz recebe a petição inicial, ele já designa – se não for o caso de julgar improcedente de plano, indeferir ou determinar a emenda da petição inicial – uma audiência de conciliação e mediação. Ela pode não ocorrer em dois casos: se ambas as partes a recusarem; ou se tratar de direito que não admite autocomposição”, afirma Rósio. “Não acontecendo a audiência de conciliação ou a autocomposição, vai surgir um prazo para que o réu apresente a sua defesa, chamada de contestação. Lembre-se, o réu também pode contra-atacar o autor, pela chamada reconvenção, que também é apresentada dentro da contestação, segundo o novo CPC”, completa o professor.

É importante lembrar que, apesar da apelação contra a sentença ser interposta perante o juiz, não é ele quem faz o juízo de admissibilidade da mesma. Nestes casos, caberá ao juiz apenas intimar a parte contrária para apresentação de contrarrazões. O processo, no entanto, deverá ser enviado ao Tribunal para julgamento.

Roberto Rósio gravou, com exclusividade para o Painel Acadêmico, um podcast com as principais dicas sobre Processo Civil para a 1ª fase do XXI Exame da OAB, que acontecerá na tarde do próximo domingo (27/11). Esta é uma das áreas mais importantes da prova, pois além de contar com questões específicas, permeia praticamente todas as outras disciplinas do Direito e pode aparecer contextualizada em questões de outros temas.

Ouça, abaixo, o podcast completo com Roberto Rósio:

“Das decisões interlocutórias previstas no artigo 1.015 do CPC, cabe Agravo de Instrumento. Ele somente é cabível nas hipóteses previstas em Lei, em rol taxativo. Cabendo Agravo de Instrumento, o regramento dele continua o mesmo, interpondo-se diretamente ao Tribunal, que é quem o julga”, destaca Rósio. “Agora, se porventura o relator proferir algum tipo de decisão, caberá o chamado Agravo Interno”, continua.

O professor lembra, por fim, das regras para a execução e eventual impugnação da sentença após o trânsito em julgado.

“No caso do trânsito em julgado da sentença, com a necessidade de execução desta, se a obrigação for de pagar, o devedor vai ser intimado para pagar em 15 dias sob pena de multa de 10% e também honorários de 10%. Para o devedor se defender, ele usa a impugnação do cumprimento de sentença. Mas lembre-se: não mais é necessário apresentar garantia para que este devedor se defenda”, ressalta.

Podcasts #RetaFinal

Nos próximos dias, em parceria com os professores do Damásio Educacional, o Painel Acadêmico publicará podcasts exclusivos com as dicas finais para a 1ª fase do XXI Exame da OAB, que acontece no dia 27 de novembro. Durante toda a semana, confira aqui orientações especiais, atalhos de estudo e conheça as principais tendências do que deve cair na prova.

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