QUESTÃO DO DIA

Qual a punição para quem descumpre a Lei do Zoneamento?

Questão do Dia #188

(OAB 02-2013) "M" vem desrespeitando o zoneamento estipulado pelo Município X m seu plano diretor, uma vez que mantém, com nítido caráter de especulação, terreno não utilizado em área residencial.

Pergunta e resposta retiradas do livro “Passe na OAB – 1ª fase FGV”, Editora Saraiva.

Mais questões:

Desde que foi criado, em março de 2015, o Painel Acadêmico só cresceu. Enfrentando diversas dificuldades, conquistamos todos os dias novos leitores com nossa produção jornalística independente e linha editorial de permanente defesa do acesso ao conhecimento de qualidade para todos os brasileiros. Para seguir com a missão não só de informar sobre os principais acontecimentos na área, mas sobretudo de diminuir a distância entre a produção acadêmica e o grande público, precisamos da sua ajuda.
Saiba como apoiar nosso projeto jornalístico independente sobre Educação.
Quem contribui ganha livros e descontos: