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STF retoma julgamento da desaposentação nesta quarta (26/10); entenda o que está em discussão

Em entrevista exclusiva ao Painel Acadêmico, Theodoro Vicente Agostinho, especialista em Direito Previdenciário, explica o processo e os benefícios caso o resultado seja favorável

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (26/10) o julgamento da “desaposentação” – a chamada "troca de aposentadoria". Trata-se de um dos casos mais importantes no Judiciário envolvendo a Previdência Social. O julgamento foi suspenso há quase dois anos depois que a ministra Rosa Weber pediu vistas do processo. Se a decisão for favorável, 480 mil aposentados que continuam trabalhando poderão ser beneficiados com a desaposentação, segundo dados do Governo Federal.

Assista vídeo exclusivo com Theodoro Agostinho, especialista em Direito Previdenciário e professor do Damásio Educacional, e entenda o que é desaposentação e o que está em jogo no julgamento do STF: 

Até agora quatro dos 11 ministros já votaram. Os ministros Marco Aurélio de Mello e Luis Roberto Barroso votaram a favor da desaposentação, já os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram contra a troca da aposentadoria, empatando o projeto.

Autor do livro “Desaposentação – Instrumento de Proteção Previdenciária” (Editora LTr, 2ª edição), Theodoro Agostinho defende que a desaposentação é possível e não deve ser exigida a devolução de pagamentos. “Não há o que se falar em equilíbrio atuarial, uma vez que existiram as novas contribuições e a situação social. Quando se exige a contribuição e não se oferece praticamente nenhum benefício em troca há descumprimento da regra constitucional da contrapartida”.

O processo de desaposentação em análise chegou ao Supremo em 2011, quando foi reconhecida sua repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todos os processos em andamento na Justiça.

“O momento é inoportuno do ponto de vista político, e por isso ficamos receosos. Sabemos que nem todas as decisões do STF são pautadas do ponto de vista técnico, infelizmente”, avalia  Agostinho, que também é conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Andamento

Segundo estimativas da AGU (Advocacia-Geral da União), hoje existem cerca de 182,1 mil ações judiciais sobre o tema “desaposentação” no Poder Judiciário. Só no Supremo Tribunal Federal são 67.983 processos sobrestados.


Theodoro Agostinho, especialista em Direito Previdenciário, acredita que atual momento político do país não é oportuno para discutir a desaposentação

De acordo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, a estimativa de impacto do tema desaposentação nas contas da Previdência Social seria de R$ 7,7 bilhões anuais e de R$ 181,9 bilhões no longo prazo, sendo que esse valor refere-se ao cenário estático, ou seja, considerando somente o estoque de benefícios existentes, sem apreciação do possível impacto no comportamento futuro dos segurados e beneficiários.