QUESTÃO DO DIA

Qual a pena para o crime de falsificação de remédios?

Questão do Dia #172

(2009.2) Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no artigo 273 do Código Penal, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta:

Pergunta e resposta retiradas do livro Questões Comentadas do Exame da OAB, da editora Revista dos Tribunais, 2010, 3ª edição.

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