DICAS DO PROFESSOR

#NovoCPC: normas fundamentais do processo civil

Na semana que antecede a primeira prova da OAB que cobrará as atualizações do novo Código de Processo Civil, acompanhe vídeo-aulas e conheça as principais mudanças com Leandro Leão, professor do Damásio Educacional

Após 43 anos, o Código de Processo Civil foi substituído em 2016. Após muitas discussões entre juristas e legisladores, uma nova versão do texto passou a valer este ano, com mudanças que prometem simplificar os procedimentos processuais e garantir uma prestação jurisdicional mais ágil e eficaz.

Apesar de ter sido sancionado em março, o novo CPC ainda não apareceu no Exame de Ordem. Isto acontecerá no próximo domingo (24/7) pela primeira vez, quando as normas e princípios do texto reformulado deverão ser cobrados na 1ª fase do XX Exame de Ordem.

“O novo Código de Processo Civil é dividido em duas partes. Uma parte geral, com 6 livros. E uma parte especial, com 3 livros. Total, portanto, de 9 livros e 1072 artigos”, explica Leandro Leão, professor de Direito Processual Civil do Damásio Educacional. “Já podemos observar algumas mudanças que chamam bastante atenção. Na parte geral, a criação de um livro destinado a tutelas provisórias. Dentro destas tutelas provisórias, nós temos as tutelas de urgência – que abrange a cautelar e a antecipada – e a tutela de evidência”, ressalta.

Leão destaca ainda mudanças importantes na parte especial do novo Código, com a mudança do livro de Recursos para o final do texto.

“Na 2ª parte, nominada de parte especial, nós temos o deslocamento do livro de recursos para o final do código. Já deveria ser assim há tempos”, afirma. “Uma observação importante, [na parte 2] temos somente dois tipos de processos: Processo de Conhecimento e o Processo de Execução. É o fim do processo cautelar, que passa a fazer parte da parte geral. Um livro específico trata das tutelas provisórias”, continua.

Em parceria com o Damásio, o Painel Acadêmico publicará nesta semana que antecede a prova de 1ª fase da OAB uma série de vídeos com explicações de Leandro Leão sobre os pontos mais importantes que mudaram no novo CPC.

Confira abaixo a primeira vídeo-aula da série e continue nos acompanhando no site e nas redes sociais nesta reta final para a 1ª fase da OAB:

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