LEGISLATIVO

Citação de Ustra foi ato abominável de Bolsonaro, diz OAB

Seccional do Rio quer cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura

A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro), vai protocolar, ainda nesta segunda-feira (25/4), na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura. O pedido tem como base a atitude do parlamentar quando da votação - na Câmara - do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na ocasião, Bolsonaro, da bancada do Estado do Rio, não só fez apologia à ditadura militar como proferiu palavras de exaltação à memória do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido. O militar chefiou o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo, um dos principais e mais violentos centros de tortura e assassinato de presos políticos.

Argumentação

Na representação, de 24 páginas, encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara, a OAB pede a cassação do deputado federal motivada por “diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética parlamentar”. Na avaliação da OAB-RJ, “não cabe a essa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”.

Classificando a declaração como um “ato abominável”, o ofício, também encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncia criminalmente Bolsonaro por apologia à tortura, e pede providências do Ministério Público. “Além de configurar quebra de decoro parlamentar, configura também [a atitude do parlamentar] ilícito penal, uma vez que é apologia ao crime e a criminoso, no caso, um dos maiores torturadores já conhecidos do período militar, que foi declarado como tal pela Justiça brasileira”.

Desde a sessão do último dia 17, quando da votação do processo do impeachment na Câmara, que o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, vem condenando as declarações do deputado.

Em nota divulgada pela OAB-RJ, Santa Cruz sustenta que "houve [por parte de Bolsonaro] apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeitou a imagem da própria presidente.”  Na avaliação do presidente da OAB-RJ, além da falta ética do parlamentar, “que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que se julgue também o crime de ódio."

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