DICA DO PROFESSOR

Vídeo: saiba quais efeitos da citação mudaram no novo CPC

Leandro Leão, especialista em Processo Civil e professor do Damásio Educacional, explica atualizações do novo código

“A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.”

O texto acima é referente ao artigo 219 do antigo CPC (Código de Processo Civil) que, no último mês, foi substituído após 43 anos.

Com a atualização, foram alterados alguns efeitos da citação - ato pelo qual o réu é convocado para integrar o processo -, principalmente como forma de adequação ao Código Civil de 2002.

“No CPC de 2015, o artigo 240 modifica um pouco os efeitos. A citação não torna mais prevento o juízo, já que isso ocorre com a distribuição ou registro da petição inicial. Houve uma unificação nos critérios de prevenção”, explica Leandro Leão, especialista em Direito Processual Civil e professor do Damásio Educacional.

Outra mudança destacada por Leão é que, no novo CPC, os efeitos da citação se produzem mesmo que por juízo incompetente.

“O novo código teve que se adequar ao Código Civil de 2002, que prevê o seguinte: o que interrompe a prescrição é o despacho citatório”, ressalta. “Qualquer dos efeitos da citação se produzem, mesmo que por juízo incompetente. Isso é diferente do CPC de 1973, que previa apenas a mora e a interrupção da prescrição. Uma das características do novo Código é preservar os atos do juízo incompetente, justamente preservando os decisórios e os despachos citatórios”, explica.

No vídeo abaixo, Leandro Leão fala sobre outras atualizações nos efeitos da citação no novo CPC. Confira:

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